por Paulo Diniz
(publicado na edição de 02/10/2016 de O Tempo - Belo Horizonte, Minas Gerais)
Uma
importante manchete estampará os jornais na semana pós-eleições: vem aí outra “reforma
política”. Se não ocorrer imprevisto, o projeto de emenda Constitucional 36/2016
deverá ser votado no Senado nos primeiros dias úteis de outubro, com o objetivo
de alterar novamente as regras eleitorais. A julgar pela articulação feita em
torno da proposta por seus autores, os senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço,
a aceitação por parte dos colegas deve ser rápida, encaminhando a matéria para
a Câmara dos Deputados ainda em 2016.
São
três os objetivos de tal projeto: endurecer as regras de fidelidade partidária,
conter a proliferação de partidos políticos, além de proibir coligações partidárias
para cargos de eleição proporcional (deputados e vereadores). Não há dúvida de
que, tecnicamente, as medidas que compõem a PEC 36 são apropriadas para a finalidade
desejada: dotar o sistema político brasileiro de coerência, dando aos partidos certa
identidade ideológica e, assim, colocando as ideias no centro das coalizões
políticas. Essa estratégia, não sem razão, parte do pressuposto de que muitos
partidos políticos são guiados unicamente pelas possibilidades de ganhos eleitorais
e materiais de seus líderes, o que os torna apoiadores políticos dispendiosos
e, ainda assim, volúveis. Destacam-se, nesse contexto, os partidos de menor
expressão, muitas vezes dispostos a abrigar figuras políticas famosas para se
habilitarem a esse jogo.
Entretanto,
é preciso ter em mente que sistemas eleitorais influem, mas não determinam a
forma como se faz política em uma sociedade: as regras podem facilitar ou
dificultar certas artimanhas utilizadas pelos políticos, porém a força
determinante em última instância é a avaliação popular dos perfis e propostas apresentados
nas urnas.
Por
definição, a política é um processo de negociação coletivo para que sejam
definidas as ações e prioridades do Estado. Essa dinâmica ocorre de várias
maneiras, sendo a mais evidente a vigência do jogo eleitoral: serve como critério
decisivo o número de apoiadores que se declaram em favor de cada plataforma. Em
poucas palavras, enquanto persistir essa lógica, os valores e crenças da
sociedade brasileira continuarão a se expressar claramente nas urnas, pouco
influindo o conjunto de regras eleitorais em vigor. Enfim, muito pouco mudará
na política brasileira se não mudar, em primeiro lugar, o próprio eleitor
brasileiro.
A
opinião pública brasileira reproduzirá uma falácia desgastada, se depositar
suas esperanças na reforma eleitoral que está por vir. Isso porque não haverá
mudança política no Brasil enquanto não for alterada a maneira como a sociedade
percebe e participa das questões coletivas. A política, afinal, é reflexo da
sociedade, de forma que as mazelas daquela têm raízes em cada indivíduo. Não
há, portanto, uma fórmula eleitoral “mágica”, esperando para ser descoberta e
testada em nosso país, que seja capaz de reparar a política brasileira. Apenas
com engajamento e aprendizado coletivos haverá solução.
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