por Paulo Diniz
(publicado na edição de 29/08/2012 do Hoje em Dia - Belo Horizonte, Minas Gerais)
O noticiário
internacional do mês de agosto proporcionou valiosa lição de política
internacional. O refúgio do jornalista Julian Assange, criador do site
Wikileaks, na embaixada do Equador em Londres atraiu os olhos do mundo. Porém,
o destaque maior veio da ameaça do governo britânico de invadir tal embaixada
para prender Assange, se assim achasse necessário. Toda a intensa reação
internacional, evocando tratados que protegem a inviolabilidade das
representações diplomáticas, foi friamente respondida pelos britânicos com a
afirmação de que há uma lei de seu país que permite tal tipo de ação.
Propositalmente
ou não, o argumento dos britânicos resume uma lição fundamental das Relações
Internacionais: o interesse político de cada país é a principal força do
sistema internacional, ditando a conveniência de se obedecer aos acordos
firmados entre as nações. Três séculos e meio de estudos no campo da Ciência
Política dão lastro a essa visão.
O Direito
Internacional, disciplina repleta de belos princípios, carece de um organismo
dotado de força, que possa colocar em prática suas decisões. Diferente do
ambiente interno de cada país, marcado por um governo que impõe o cumprimento
das leis através da força policial, todo ordenamento de caráter jurídico
internacional depende da vontade política das partes envolvidas, para que tenha
efetividade. Assim, o resultado final não deriva de uma hipotética força
própria da lei, mas sim da combinação de variáveis táticas e estratégicas que,
analisada pelos governos envolvidos, compõe a conjuntura internacional do
momento.
O Direito
Internacional fornece baliza importantíssima no cenário político mundial: em
relação a suas disposições, pode-se perceber o interesse geral dos países em
cumprir, ou não, com a palavra formalmente empenhada. Porém, acreditar que seus
princípios e produtos têm força própria, capaz de tolher os Estados na busca de
seus interesses, significa abdicar da visão e análise políticas, cruciais para
a sobrevivência em um ambiente internacional hostil. Ao longo da história, a
sobrevalorização daquilo que é formalizado no papel tem sido a base de um
autismo político arriscado, responsável pela crença, por exemplo, de que
compromissos legais seriam suficientes para conter a Alemanha nazista na Europa
da década de 1930.