Vícios do Estado

por Paulo Diniz

(publicado na edição de 28/08/2013 do Correio do Sul - Varginha, Minas Gerais - na edição de 29/08/2013 do Jornal de Uberaba - Uberaba, Minas Gerais - e na edição de 01/09/2013 de O Tempo - Belo Horizonte, Minas Gerais)

Após proposta do governo, o parlamento do Uruguai vem discutindo e aprovando a liberação do consumo e do comércio da maconha no país. Pesquisas de opinião apontam que 63% da população uruguaia é contrária à medida, de forma que a oposição ao governo, já derrotada na Câmara dos Deputados, tenta agora propor a realização de um plebiscito sobre o assunto. O debate é intenso, envolvendo temas como a experiência dos países que já adotaram medidas semelhantes, os limites das liberdades individuais, a relação entre o consumo de maconha e o crime, além dos efeitos sobre a saúde do usuário, isso sem mencionar o uso político-eleitoral que os partidos fazem de suas posições sobre o tema.

Por interessantes que sejam tais discussões, nenhuma atinge o âmago da questão uruguaia. O principal fator é a burocracia do Estado, que viu na regulamentação da maconha uma oportunidade de expandir ainda mais seu controle sobre a sociedade. Pode parecer simplista tal raciocínio, porém alguns elementos têm significado emblemático: dos 43 artigos do projeto de lei aprovado pelos deputados, apenas 12 versam sobre a maconha, enquanto 26 tratam da criação dos novos órgãos que se responsabilizarão pela execução do novo serviço público. O desenho burocrático é amplo, encabeçado pelo Instituto de Regulação e Controle da Cannabis, um novo órgão que se promete grande: controlará a rede de lojas e farmácias credenciadas para vender a maconha, registrará usuários e fiscalizá o plantio da erva.

A empreitada da burocracia uruguaia é audaciosa: uma vez que o preço da maconha será tabelado pelo Estado, foram realizadas pesquisas de mercado para o estabelecimento do preço oficial da porção para consumo.  Curioso imaginar que traficantes de drogas tenham inspirado a ação do Estado, porém a intenção foi mesmo essa: aproximar os preços, para evitar que permaneça existindo o mercado atual, informal e criminoso, portanto livre de limitações, controles e taxas.

Em entrevista recente, um dos arquitetos dessa nova estrutura burocrática expõe um dos grandes interesses do Estado quando afirma que o comércio da maconha movimenta 30 milhões de dólares anuais no país, uma quantia por demais vultuosa para permanecer à margem do controle do Poder Público. Assim, percebemos que os elementos que motivam tão polêmica empreitada são mesmo o aumento da arrecadação e o controle do Estado sobre a sociedade, e não a defesa das liberdades individuais.

O Brasil, por sua vez, registrou em anos recentes um crescimento vertiginoso de seu aparato burocrático federal: conta hoje com o maior número de ministérios e de servidores comissionados de sua história. Com tais dimensões, a burocracia do Estado brasileiro representa não só grandes custos aos contribuintes, mas também adquire uma forte vontade política própria. É urgente a discussão dos limites da máquina estatal no Brasil, como forma de se evitar que, em um futuro próximo, tenhamos de lidar com os vícios de uma burocracia tão voraz quanto a de nossos irmãos uruguaios.

Conexão nacional

por Paulo Diniz

(publicado na edição de 11/08/2013 de O Tempo - Belo Horizonte, Minas Gerais - e na edição de 22/08/2013 da Tribuna de Minas - Juiz de Fora, Minas Gerais)

Ofuscada pela onda de protestos em junho, e depois pela volta das articulações para a campanha presidencial de 2014, a disputa pelo Governo de Minas começa agora a se fazer visível. O que chama a atenção não são mais as dissensões no campo oposicionista, já que parece haver consenso em torno do petista Fernando Pimentel, mas sim a definição do candidato na seara governista.

Até recentemente, esse tema não vinha despertando grandes polêmicas: afinal, o atual governo estadual goza de altos índices de aprovação popular e, o que é crucial, do apoio expresso da maioria dos prefeitos mineiros. Fruto de uma política massiva de investimentos em todas as regiões do estado, a capilaridade do apoio ao governo tucano constitui uma base eleitoral valiosíssima, que torna qualquer candidato oficialista favorito na disputa pelo Palácio da Liberdade. Escolher o candidato não deveria ser problema, mas deve-se destacar, entretanto, que alguns temas de amplitude nacional tendem agora a complicar essa dinâmica.

Vários nomes vem sendo publicamente aventados como pré-candidatos, sem que nenhum tenha alcançado consenso. O vice-governador Alberto Pinto Coelho tem sido um dos nomes mais lembrados, em parte pelo posto que ocupa, mas principalmente por contar com uma ampla rede de alianças no Interior mineiro. Mais de uma vez, o Senador Aécio Neves declarou apoio a Pinto Coelho, mas é bom atentar a um detalhe: sempre o fez no contexto das negociações pelo apoio do PP nacional para a disputa presidencial de 2014. Essas discussões parecem estar vinculadas, e por enquanto, o PP nacional não dá sinais de se afastar da base de Dilma Rousseff. 

No mesmo sentido transita a  candidatura do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda. Pressionado primeiro por tucanos, e depois pela liderança nacional de seu partido, Lacerda já não nega mais a possibilidade de disputar o Governo do Estado, o que já significa muito: afeito ao suspense, o prefeito da capital provavelmente só revelará seus planos no último momento. Claro é, entretanto, que sua candidatura em parceria com o PSDB poderia desempenhar um papel crucial para selar a chapa de Aécio Neves e Eduardo Campos para a Presidência da República no ano que vem. Assim, o PSB de Campos cederia o protagonismo nacional ao PSDB, e em troca, receberia o apoio determinante dos tucanos na disputa pelo comando de um dos estados mais importantes da federação. A mudança recente na direção do PSB mineiro, agora sob o comando do deputado Julio Delgado, é sinal de que os caminhos políticos foram desimpedidos para tal ação.

Conciliar essas duas linhas de raciocínio, a que envolve Alberto Pinto Coelho e a que envolve Márcio Lacerda, constitui o atual desafio dos estrategistas políticos do PSDB mineiro. Certo é que os pré-candidatos do próprio PSDB não têm como agregar vantagens equivalentes àquelas que podem trazer Pinto Coelho e Márcio Lacerda: a atração de votos e a consolidação de novas alianças, que viabilizem a plataforma nacional de Aécio Neves no ano que vem.