por Paulo Diniz
(publicado na edição de 28/08/2013 do Correio do Sul - Varginha, Minas Gerais - na edição de 29/08/2013 do Jornal de Uberaba - Uberaba, Minas Gerais - e na edição de 01/09/2013 de O Tempo - Belo Horizonte, Minas Gerais)
Após
proposta do governo, o parlamento do Uruguai vem discutindo e aprovando a
liberação do consumo e do comércio da maconha no país. Pesquisas de
opinião apontam que 63% da população uruguaia é contrária à medida, de forma
que a oposição ao governo, já derrotada na Câmara dos Deputados, tenta agora
propor a realização de um plebiscito sobre o assunto. O debate é intenso,
envolvendo temas como a experiência dos países que já adotaram medidas
semelhantes, os limites das liberdades individuais, a relação entre o consumo
de maconha e o crime, além dos efeitos sobre a saúde do usuário, isso sem
mencionar o uso político-eleitoral que os partidos fazem de suas posições sobre
o tema.
Por
interessantes que sejam tais discussões, nenhuma atinge o âmago da questão
uruguaia. O principal fator é a burocracia do Estado, que viu na regulamentação
da maconha uma oportunidade de expandir ainda mais seu controle sobre a
sociedade. Pode parecer simplista tal raciocínio, porém alguns elementos têm
significado emblemático: dos 43 artigos do projeto de lei aprovado pelos deputados, apenas
12 versam sobre a maconha, enquanto 26 tratam da criação dos novos órgãos que
se responsabilizarão pela execução do novo serviço público. O desenho
burocrático é amplo, encabeçado pelo Instituto de Regulação e Controle da
Cannabis, um novo órgão que se promete grande: controlará a rede de lojas e
farmácias credenciadas para vender a maconha, registrará usuários e fiscalizá o
plantio da erva.
A
empreitada da burocracia uruguaia é audaciosa: uma vez que o preço da maconha
será tabelado pelo Estado, foram realizadas pesquisas de mercado para o
estabelecimento do preço oficial da porção para consumo. Curioso imaginar
que traficantes de drogas tenham inspirado a ação do Estado, porém a intenção
foi mesmo essa: aproximar os preços, para evitar que permaneça existindo o
mercado atual, informal e criminoso, portanto livre de limitações, controles e
taxas.
Em
entrevista recente, um dos arquitetos dessa nova estrutura burocrática expõe um
dos grandes interesses do Estado quando afirma que o comércio da maconha
movimenta 30 milhões de dólares anuais no país, uma quantia por demais vultuosa
para permanecer à margem do controle do Poder Público. Assim, percebemos
que os elementos que motivam tão polêmica empreitada são mesmo o aumento da
arrecadação e o controle do Estado sobre a sociedade, e não a defesa das
liberdades individuais.
O Brasil, por sua vez, registrou em anos recentes
um crescimento vertiginoso de seu aparato burocrático federal: conta hoje com o
maior número de ministérios e de servidores comissionados de sua história. Com
tais dimensões, a burocracia do Estado brasileiro representa não só grandes
custos aos contribuintes, mas também adquire uma forte vontade política
própria. É urgente a discussão dos limites da máquina estatal no Brasil, como
forma de se evitar que, em um futuro próximo, tenhamos de lidar com os vícios
de uma burocracia tão voraz quanto a de nossos irmãos uruguaios.