terça-feira, 26 de setembro de 2017

Lula vs Bolsonaro: o feitiço que pode se voltar contra o feiticeiro

por Paulo Diniz (publicado na edição de 26/09/2017 de O Tempo - Belo Horizonte, Minas Gerais)

Em passagem por Belo horizonte, o deputado Jair Bolsonaro conseguiu o que nenhum outro pré-candidato à Presidência da República obteve até agora: ampla, detalhada e exaustiva cobertura da imprensa. Essa exposição extrema à mídia não foi acidental: Bolsonaro se esforçou bastante para chegar às manchetes. Além das tradicionais declarações de apoio à ditadura, violência policial e posicionamentos radicais em relação a todos os assuntos polêmicos, o deputado prometeu ainda trazer o mar a Minas Gerais. Não satisfeito, Bolsonaro também causou tumulto em uma universidade da capital, onde seus apoiadores e detratores trocaram as agressões verbais e físicas de praxe. Assim, mesmo munido de discurso pobre e comportamento repetitivo, Jair Bolsonaro conquistou todas as atenções.
Os afoitos de plantão podem mencionar alguma teoria da conspiração que aponte para conluios secretos entre Bolsonaro, a sanha internacional do capitalismo ianque e a totalidade da imprensa brasileira: interesses sempre unidos contra a indefesa esquerda nacional. Entretanto, antes assumir esse discurso fácil, é importante lembrar o incrível trabalho de divulgação que a esquerda vem prestando a Bolsonaro nos últimos meses: desde os militantes que se encarregam de tumultuar todos os eventos do deputado fluminense até o ex-presidente Lula, todos parecem concentrar esforços para tornar Bolsonaro cada vez mais famoso.
O fascínio petista por Bolsonaro, entretanto, não pode ser creditado unicamente a erros na estratégia de comunicação. O partido de Lula busca se colocar como o principal adversário capaz de defender o país da catastrófica chegada de Bolsonaro ao poder; para tanto, seria indispensável mostrar ao público o quão terrível pode ser o deputado fluminense. Trata-se de uma estratégia que tem dado certo desde 2006, quando o PSDB ocupava o papel de vilão nacional. Hoje Jair Bolsonaro ocupa com vantagens a função de nêmesis petista: se opõe a quase todas as bandeiras defendidas pelo PT, é agressivo e antipático, foi militar e elogia torturadores do período da ditadura. Bolsonaro toca voluntariamente em todas as discussões que os petistas gostam de debater e nas quais acreditam ter bons argumentos.
O problema surge quando os petistas supõem que o povo brasileiro pensa como seu partido, e que ficaria naturalmente a seu lado no caso de confrontação de imagens e ideias polêmicas. Por exemplo, o discurso de Bolsonaro pelo uso de força extrema no combate ao crime, rechaçado pelo PT, tem enorme apelo popular. Em geral, por contar com a vantagem de quem nunca comandou o Executivo, Bolsonaro também não precisa mostrar números de sucesso para poder criticar sem piedade os resultados obtidos pelas gestões petistas.
Elevando Bolsonaro à categoria de “inimigo a ser batido”, os petistas ignoram a hipótese de que muitos eleitores podem estar exatamente buscando um anti-heroi em quem votar: promovendo o adversário, o PT acabaria por indicar o caminho pelo qual os eleitores podem expressar seu descontentamento com os políticos tradicionais. É bom lembrar também que Jair Bolsonaro até agora passou incólume pelo turbilhão de denúncias que assolam o Brasil nos últimos anos, o que permite um contraponto agudo em relação ao PT. Dessa forma, se insistirem no duelo entre Lula e Bolsonaro, os estrategistas do PT podem estar levando a plataforma eleitoral do partido para nada menos que a aniquilação em 2018.

terça-feira, 12 de setembro de 2017

Porto Rico e Venezuela: não há ideologia no fracasso

por Paulo Diniz
(publicado na edição de 12/09/2017 de O Tempo - Belo Horizonte, Minas Gerais)

A crise na Venezuela, desastre humanitário que agora se aproxima de um desfecho militar, teve origem no descontrole dos gastos públicos durante o período de alta nos preços do petróleo e foi agravada pela desordenada expansão do Estado para controlar a economia. Esse receituário, que resulta da adoção pelo regime venezuelano de ideais alegadamente socialistas, foi o mesmo roteiro que levou à ruina dos países europeus que praticaram o chamado “socialismo real” até o final dos anos 1980. Essa tradicional cartilha socialista, preocupada em distribuir riqueza, falhava por não ensinar como produzi-la.
Mesmo que nem todo movimento de controle estatal da economia traga uma carga ideológica, é exatamente por esse viés que a crise venezuelana tem sido colocada em evidência. O colapso do regime bolivariano tem sido apresentado como uma vitrine do futuro que esperava o Brasil caso prosseguissem os governos petistas. Entretanto, vale lembrar que há mais de um caminho para chegar ao fundo do poço, e a ilha caribenha de Porto Rico tem potencial para se tornar uma versão capitalista da tragédia venezuelana.
Sendo oficialmente um “Estado associado” aos EUA, Porto Rico preservou para si atributos de um país independente, ao mesmo tempo que manteve laços íntimos com a nação ianque: por exemplo, os porto-riquenhos são cidadãos norte-americanos, utilizam o dólar como moeda e não possuem forças armadas. O curioso estatuto legal desse país foi considerado por seus habitantes, durante décadas, como uma vantagem estratégica em relação aos países vizinhos e aos próprios estados que compõem os EUA. Dessa forma, fazendo uso da peculiaridade legal de Porto Rico, foram concedidos benefícios fiscais para a atração de indústrias a partir da década de 1970, isenções de impostos para quem comprasse títulos da dívida porto-riquenha dos anos 1990 em diante, e na década seguinte, foram aprovadas novas exceções de impostos com o objetivo de transformar a ilha no novo endereço dos ricos e famosos dos EUA.
Todas essas medidas de estímulo à economia buscavam potencializar o efeito de forças já existentes no mercado. Por exemplo, os compradores de títulos da dívida porto-riquenha tinham a garantia, na constituição desse país, de que receberiam seu pagamento mesmo que o governo não conseguisse custear serviços básicos à população. Assim, a incerteza do investidor era um problema maior do que o bem-estar do povo para o governo da ilha. Voluntariamente submetida às demandas do capitalismo liberal, hoje Porto Rico possui uma dívida de US$ 78 bilhões, baixa capacidade de arrecadação de impostos e enfrenta constante perda de indústrias para países asiáticos. Por não se tratar de um estado norte-americano, a ilha não pode decretar falência e pedir apoio federal, e por isso tem fechado escolas e hospitais para reunir recursos e custear suas dívidas.
Os chamados “fundos abutres”, que lucram a partir da cobrança judicial de títulos de nações falidas, já controlam cerca de 30% dos papéis porto-riquenhos e arrastam o futuro da ilha para os tribunais dos EUA. Enquanto isso, dezenas de milhares de pessoas deixam o país a cada ano, incluindo uma média de um médico por dia, e 45% da população vive abaixo da linha de pobreza.
Assim, vê-se que não existe ideologia capaz de salvar os países de suas próprias condutas equivocadas: Venezuela e Porto Rico se equivalem, no descaso de seus governos com o povo.
 

O efeito “vote em nenhum dos três”: O eleitor brasileiro pode escolher por exclusão em 2018

por Paulo Diniz
(publicado na edição de 05/09/2017 de O Tempo - Belo Horizonte, Minas Gerais)

Uma antiga comédia norte-americana tinha como enredo a seguinte situação: o pobre e decadente protagonista, para herdar a fortuna deixada por um parente distante, tinha que cumprir o desafio de gastar uma parte desse valor em pouco tempo, sem acumular patrimônio ou destruir bens. Diante da tarefa, o personagem vivido pelo genial Richard Pryor decide se lançar como candidato a prefeito de Nova York, criando uma campanha milionária sob o slogan de “vote em nenhum dos três”; afinal, não tinha qualquer pretensão em seguir carreira política. Surpreendentemente, o anti-heroi em questão desponta como favorito do eleitorado, o que faz com que ele renuncie da disputa fictícia que vinha empreendendo. Por mais que essa trama tenha pouca chance de ocorrer na vida real, o comportamento dos eleitores do filme não parece tão estranho como prognóstico para as eleições nacionais brasileiras de 2018.
A rejeição aos políticos tradicionais, percebida desde as massivas manifestações populares de 2013 no Brasil, já é tida como fator inevitável para o pleito do ano que vem. Os índices de não comparecimento, de votos brancos e nulos atingiram patamares muito altos nas eleições de 2014 e 2016, de forma que mesmo previsões conservadoras esperam que essa tendência seja acentuada pela divulgação recente de vários escândalos de corrupção. Há discussões importantes sendo feitas atualmente sobre os efeitos práticos de um sistema político do qual participam pouco mais de dois terços da população: como iriam repercutir, por exemplo, entre os estratos da sociedade que não votam, as medidas tomadas por um governo que lhes é totalmente estranho? O potencial para violência é grande, uma vez que a falta de participação cada vez mais afasta a política de seu papel de representação dos ideais, desejos e necessidades da sociedade perante os mecanismos do Estado.
O problema da baixa representatividade no sistema político brasileiro, por outro lado, tem um importante aspecto que poucos consideram: o efeito produzido pelo desengano com a política naquela parte do eleitorado que, efetivamente, ainda vota e pretende continuar a fazê-lo. Trata-se de dois terços da população apta a votar, que irá efetivamente produzir um resultado nas urnas em outubro do ano que vem, e que se encontra em grande risco de ser dominada pelo efeito “vote em nenhum dos três”, tal como na comédia de Pryor. É possível prever, sob esse prisma, que muitos brasileiros podem vir a escolher em quem votar por um processo simples de exclusão: não mais buscarão um candidato que os agrade, mas instintivamente, tenderão a apoiar o que menos lhes causar repulsa.
Tomando a lógica do “vote em nenhum dos três” como pano de fundo, poderemos ter uma campanha presidencial que demande dos candidatos posicionamentos inovadores em 2018, algo que nenhum dos pré-candidatos de maior destaque tem sequer ensaiado até agora. A caravana realizada pelo ex-presidente Lula pelo interior do Nordeste, por exemplo, representa a repetição de um roteiro datado da década de 1990, reencenado por alguém que protagoniza a política nacional desde o final dos anos 1980. No mesmo sentido, os opositores em potencial desse discurso envelhecido também indicam disposição para reeditar tramas do passado, repetindo o antagonismo antipetista que é capaz de enfastiar até os eleitores mais motivados.
À medida que se desenha no horizonte um enfrentamento entre PT e PSDB, repetindo não só os papeis como os atores que os ocupam, cresce ainda mais a possibilidade de que o efeito “vote em nenhum dos três” desempenhe função decisiva nas urnas; afinal, os eleitores têm assistido a esse mesmo enredo desde 1994. Instintivamente, candidatos como o radical Jair Bolsonaro contam com essa dinâmica política de exclusão das figuras tradicionais pelo eleitor, para nutrir suas próprias esperanças de poder. Porém, o cenário pode não ser tão simples assim, uma vez que figuras extremas são tradicionais no folclore político brasileiro, sem que a notoriedade alcançada as tenha alçado a mais do que postos isolados no Congresso Nacional; o médico Enéas Carneiro, nesse caso, desponta como o maior exemplo.
O efeito “vote em nenhum dos três”, dessa forma, pode acabar levando ao poder o candidato que causar menos repulsa ao eleitor, podendo ser esse uma novidade política ou também o político mais insosso que se colocar à disposição de um eleitorado desgastado e desmotivado.

domingo, 27 de agosto de 2017

Jogos de palavras: a realidade da chamada “reforma política”

por Paulo Diniz
(publicado na edição de 29/08/2017 de O Tempo - Belo Horizonte, Minas Gerais)

Circulam atualmente várias análises que apontam na mesma direção em relação ao movimento político de alteração de regras eleitorais: não se trata de uma reforma e, menos ainda, vai produzir mudanças significativas na política nacional. Entretanto, ainda que muitos tenham consciência do quão impróprio é o termo, mesmo esses acabam fazendo concessão à praticidade e empregando cotidianamente a expressão “reforma política”. Esse ato inocente de comunicação acaba por gerar consequências reais: a repetição do termo “reforma política” transmite para a sociedade a mensagem equivocada de que a política brasileira estaria prestes a passar por mudanças importantes. Isso beneficia os atuais detentores de mandato no Legislativo nacional, pois cria-se a perspectiva junto ao público de que os políticos atuais seriam capazes de solucionar os problemas da política brasileira. Esse jogo de palavras, portanto, pode ser visto como uma tentativa dos políticos tradicionais renovarem sua imagem perante o eleitorado, colocando-se como parte do futuro desejado por todos.
Difícil saber quantos parlamentares federais participam dessa articulação que busca um tipo de salvação coletiva, mas é possível ver uma rara aproximação entre a maioria das lideranças partidárias quando o tema é a chamada “reforma política”. A discordância que se nota, sobretudo na Câmara dos Deputados, envolve principalmente o grupo que não goza de tanta notoriedade, o chamado baixo clero.
Outros jogos de palavras também funcionam no mesmo sentido que o conceito geral de “reforma política”: a proposta de outros modelos de financiamento de campanha, por exemplo, suscita a ideia de que estariam sendo combatidas as relações espúrias de pagamentos de grandes empresas a partidos políticos em troca de favores desonestos. Essa lógica parte do pressuposto de que a culpa pelos malfeitos residiria nas leis, e não nos homens que as descumpriram durante anos; assim, bastaria uma nova legislação para sanar o problema da corrupção.
Ocorre que as doações eleitorais ilegais do passado significam que empresas e partidos políticos estavam dispostos a burlar a lei para cumprirem com seus objetivos: essa motivação, que coloca o sucesso acima de qualquer medida ética, não irá desaparecer com qualquer lei que o Congresso aprove. O erro dos homens se corrige com a punição e substituição desses, e não com a troca das normas que, desrespeitadas no passado, podem novamente ser burladas no futuro.
No mesmo sentido, discutir as doações empresariais feitas a partidos e políticos de forma legítima é menos importante do que aparenta. A conduta desonesta dos políticos, independentemente do fator que as motivou, é que deveria ser foco das atenções: como proceder para evitar que um deputado literalmente venda seu voto, alugue sua participação em uma CPI ou assuma na tribuna posições que nada têm a ver com os interesses de seus eleitores? Essas perguntas, voltadas para o comportamento do político eleito, deveriam ser centrais a uma “reforma política” que fosse digna desse nome.
Fica claro, portanto, que as alterações na legislação eleitoral que provocam tanto alarde no Brasil têm pouco a ver com os maiores problemas da política atual. A chamada “reforma política” não é muito mais do que alguns jogos de palavras encobrindo medidas que, ao que tudo indica, tendem a beneficiar justamente àqueles que criaram a crise na qual se encontra o país.

domingo, 20 de agosto de 2017

EUA: um país sem presidente

por Paulo Diniz
(publicado na edição de 22/08/2017 de O Tempo - Belo Horizonte, Minas Gerais)

            Mais do que provavelmente tenha desejado, Donald Trump tem estado em evidência de forma praticamente onipresente nas últimas semanas. Como era de se esperar em uma situação desse tipo, as falhas e defeitos do presidente dos EUA saltaram aos olhos do mundo. O impasse em relação às armas nucleares da Coreia do Norte, que durante mais de duas décadas não foi além do componente folclórico e inusitado da política mundial, escalou a um patamar realmente perigoso nas últimas semanas. As tradicionais ameaças megalomaníacas e paranoicas dos norte-coreanos foram confrontadas, pela primeira vez, por bravatas igualmente disparatadas: Trump ameaçou seus oponentes com “fogo e fúria nunca antes vistos”, incentivando ainda mais a perigosa arenga entre as duas potências nucleares.
Indiferente ao risco que estimulava, Trump também acenou com a possibilidade de ação militar contra a Venezuela, país à beira da guerra civil cujo governo já se encontrava sob intensa pressão popular e internacional. Evocando o fantasma favorito da esquerda hispano-americana, a intervenção ianque no continente, Trump conseguiu a façanha de produzir alguma popularidade para o governo de Nicolás Maduro, subitamente incumbido da defesa da soberania nacional venezuelana.
Concluindo a semana, Donald Trump ainda se manteve neutro em relação aos distúrbios com morte ocorridos na pequena cidade de Charlottesville, no estado da Virgínia, envolvendo grupos racistas e defensores dos direitos civis. Culpando a todos os envolvidos no caso, Trump causou escândalo ao redor do mundo por declarar, com isso, apoio tácito aos movimentos pela supremacia branca do sul dos EUA, muitos dos quais defendem plataformas oficialmente nazistas. Dois dias depois, Trump se retratou e condenou os grupos racistas, apenas para, no dia seguinte, voltar à posição inicial de condenar igualmente a todos os envolvidos.
O fato de todas essas polêmicas se relacionarem com as declarações de Trump nas redes sociais é sintomático: seu governo não tem conseguido avançar em suas propostas principais, sofrendo sucessivas derrotas no Legislativo e no Judiciário. Mesmo que o partido do governo tenha maioria tanto na Câmara quanto no Senado, muitos parlamentares republicanos têm feito oposição a algumas políticas de Trump, certamente temerosos de que essas prejudiquem diretamente a seus eleitores. Não é por acaso, portanto, que o primeiro deputado a mencionar abertamente o impeachment de Donald Trump foi um membro de seu próprio partido, eleito pela Flórida.
O grau de inação de Donald Trump em relação à administração do país é tão flagrante que vê-se com frequência analistas políticos norte-americanos se dedicando a observar a filha e o genro do presidente, ambos nomeados como assessores especiais do governo, na esperança de que desse casal possam surgir liderança e iniciativas que influenciem Trump. Afinal, o comportamento errático e improdutivo do presidente já foi percebido por muitos como uma efetiva lacuna no cargo político de maior destaque dos EUA.
Pressionado cada vez mais por suas ligações com o governo russo, é provável mesmo que Donald Trump renuncie do posto para o qual foi eleito: afinal, já declarou ter saudades de seu ritmo de vida anterior à presidência, que segundo ele, era bem menos atarefado. Sob esse cenário, Trump apenas tornaria oficial algo que já é real: os EUA não têm hoje, efetivamente, um presidente em exercício.

Eficiência na gestão pública: assunto eternamente ignorado no Brasil

Por Paulo Diniz (publicado na edição de 13/08/2017 de O Tempo - Belo Horizonte, Minas Gerais)

A revisão da meta fiscal do orçamento federal se tornou o assunto principal a dominar a atenção da opinião pública. O corte de gastos e o equilíbrio das contas federais, por si sós, não são problemas: hoje é claro para todos que o descontrole fiscal e a ficção contábil produzidos pelo governo de Dilma Rousseff foram prejudiciais ao povo brasileiro. O que merece reparos na gestão Temer é que ainda não surgiu pensamento que fosse além da simples regulação de receitas e despesas.
Em meio a essa concepção imediatista e fiscalista, surgem propostas que merecem atenção: a instalação de programa de demissão voluntária (PDV) no governo federal, e a criação de um teto salarial de R$ 5.000,00 para servidores que ingressarem na burocracia da União. Ambas medidas seriam capazes de cortar despesas do governo federal no curto prazo, agradando a perspectiva simplista da gestão de Temer; já as consequências nefastas seriam sentidas apenas no futuro, quando o atual governo constar como um curto parágrafo nos livros de história.
O programa de demissão voluntária é uma prática comum em empresas privadas, porém sua transposição para o setor público não pode ser vista como um processo automático: o Estado tem métodos de seleção de pessoal próprios, como o concurso público, e costuma precisar da fidelidade de seu funcionário por toda a sua vida produtiva, concedendo por isso a estabilidade; dessa forma, não seria fácil ou rápido contratar novos servidores quando, após a realização de um PDV, o funcionamento dos órgãos públicos demandar funcionários adicionais. Além disso, um PDV costuma atrair os funcionários mais produtivos, que se consideram aptos a enfrentar novamente as incertezas do mercado de trabalho; já os demais, que por vários motivos não seriam capazes de encontrar um novo emprego, tendem a permanecer onde estão. Se colocado em prática na burocracia federal, um PDV faria provavelmente o Estado perder seus servidores mais eficientes, mantendo em suas fileiras os menos produtivos.
Efeito semelhante teria a imposição de um teto salarial durante os primeiros anos da carreira de um servidor público: o valor de R$ 5.000,00 não seria suficiente para remunerar o investimento que muitos profissionais hoje fazem para serem aprovados em concursos e se tornarem servidores federais; empresas privadas poderiam atrair e reter tais pessoas facilmente, a partir de ofertas salariais melhores. O emprego público deixaria, portanto, de atrair alguns profissionais altamente competentes, como ocorre hoje em algumas áreas.
A produtividade do Estado, percebe-se, não foi tema considerado pela equipe de Temer. No longo prazo, é justamente o funcionamento eficiente da máquina pública o que mais deveria interessar: obter mais e melhores serviços para a população, a partir de um mesmo montante arrecadado. Infelizmente, o pensamento simplista dos gestores da era Temer vem sendo regra na história brasileira: reduzir despesas, quase sempre mutilando a capacidade de ação do Estado, vem sendo considerado por nossos governantes como sinônimo de “reforma do Estado”.
As poucas iniciativas que contradizem essa triste tradição, levadas a cabo por Getúlio Vargas nos anos 1930 e por Fernando Henrique Cardoso nos anos 1990, tiveram resultados limitados e quase nunca são lembradas pelo grande público. Todo esse cenário sequer compõe a pauta de partidos políticos e de seus pré-candidatos para 2018.