segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Pimentel em apuros: e o PMDB não virá ao seu resgate

por Paulo Diniz
(publicado na edição de 09/10/2016 de O Tempo - Belo Horizonte, Minas Gerais)

A notícia recente, de que o Governo de Minas Gerais suspendeu por alguns dias o repasse aos municípios da parte que lhes cabe do ICMS, surpreendentemente recebeu pouca atenção da imprensa. Para além das implicações financeiras, dramáticas em um período de crise, a inédita atitude do governo de Fernando Pimentel tem consequências políticas profundas e imediatas. Quando foram regularizadas as transferências financeiras, um grave dano à credibilidade do governador já havia surgido pois, tradicionalmente, a repartição dos impostos arrecadados é algo automático, independentemente de vontade política.
Na federação brasileira, é notória a fragilidade do município: responsável pelo maior número de serviços prestados para a sociedade, ao município brasileiro é reservada uma condição fiscal infeliz. Não só as prefeituras ficam com a menor fatia do bolo dos recursos públicos, como também a forma de se compor esses valores é problemática. Os impostos que podem ser diretamente arrecadados pelos municípios, como o IPTU e o ISSQN, demandam uma estrutura burocrática dispendiosa para serem cobrados. No caso do IPTU, é preciso pessoal técnico para estimar o valor de todos os imóveis da cidade, e assim estipular o valor do imposto a ser pago.
A maior fonte de receitas da maioria dos municípios acaba sendo, portanto, a fatia que lhes é devida dos impostos arrecadados pelos governos federal e estadual. O ICMS, por exemplo, é arrecadado pelos governos estaduais e repartido com seus respectivos municípios de acordo com as regras definidas por cada estado. O precedente aberto por Pimentel, de suspender a repartição do ICMS com os municípios, é grave pois não se trata de valores que chegariam a compor o orçamento estadual, de forma que o argumento da penúria do caixa mineiro não se aplica aqui.
Os prefeitos mineiros, não sem razão, foram tomados pelo pânico, e a incerteza jurídica do episódio deve tomar contornos políticos: especialmente em Minas, os prefeitos constituem a mais importante força aglutinadora de votos. Carentes de recursos, os prefeitos costumam apoiar governadores que os auxiliam na solução de seus problemas, pouco se ligando a alianças partidárias abstratas. Assim, Pimentel ficará sozinho em 2018 se os prefeitos não enxergarem nele um aliado capaz de amenizar suas agruras administrativas. A retenção da fatia do ICMS devida aos municípios, nesse sentido, indica exatamente o oposto: o governador petista se coloca como alguém capaz de gerar ainda mais dificuldades para os sofridos prefeitos mineiros.
O desgaste de Pimentel diante dos prefeitos dificilmente será amenizado pelo PMDB, que em 2014 foi um decisivo fiador do petista no interior. A preciosa capilaridade do PMDB, presente em todos os municípios mineiros, provavelmente não será colocada em risco em nome de uma aliança com o PT, que já desmoronou país afora. Além disso, os gravíssimos problemas de Pimentel com a justiça, além do desgaste nacional do PT, tornam o governador uma figura difícil de ser defendida.

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