por Paulo Diniz
(publicado na edição de 09/10/2016 de O Tempo - Belo Horizonte, Minas Gerais)
A
notícia recente, de que o Governo de Minas Gerais suspendeu por alguns dias o
repasse aos municípios da parte que lhes cabe do ICMS, surpreendentemente
recebeu pouca atenção da imprensa. Para além das implicações financeiras,
dramáticas em um período de crise, a inédita atitude do governo de Fernando
Pimentel tem consequências políticas profundas e imediatas. Quando foram
regularizadas as transferências financeiras, um grave dano à credibilidade do
governador já havia surgido pois, tradicionalmente, a repartição dos impostos
arrecadados é algo automático, independentemente de vontade política.
Na
federação brasileira, é notória a fragilidade do município: responsável pelo
maior número de serviços prestados para a sociedade, ao município brasileiro é
reservada uma condição fiscal infeliz. Não só as prefeituras ficam com a menor
fatia do bolo dos recursos públicos, como também a forma de se compor esses
valores é problemática. Os impostos que podem ser diretamente arrecadados pelos
municípios, como o IPTU e o ISSQN, demandam uma estrutura burocrática
dispendiosa para serem cobrados. No caso do IPTU, é preciso pessoal técnico para
estimar o valor de todos os imóveis da cidade, e assim estipular o valor do
imposto a ser pago.
A
maior fonte de receitas da maioria dos municípios acaba sendo, portanto, a
fatia que lhes é devida dos impostos arrecadados pelos governos federal e
estadual. O ICMS, por exemplo, é arrecadado pelos governos estaduais e
repartido com seus respectivos municípios de acordo com as regras definidas por
cada estado. O precedente aberto por Pimentel, de suspender a repartição do
ICMS com os municípios, é grave pois não se trata de valores que chegariam a
compor o orçamento estadual, de forma que o argumento da penúria do caixa
mineiro não se aplica aqui.
Os
prefeitos mineiros, não sem razão, foram tomados pelo pânico, e a incerteza
jurídica do episódio deve tomar contornos políticos: especialmente em Minas, os
prefeitos constituem a mais importante força aglutinadora de votos. Carentes de
recursos, os prefeitos costumam apoiar governadores que os auxiliam na solução
de seus problemas, pouco se ligando a alianças partidárias abstratas. Assim, Pimentel
ficará sozinho em 2018 se os prefeitos não enxergarem nele um aliado capaz de
amenizar suas agruras administrativas. A retenção da fatia do ICMS devida aos
municípios, nesse sentido, indica exatamente o oposto: o governador petista se
coloca como alguém capaz de gerar ainda mais dificuldades para os sofridos
prefeitos mineiros.
O
desgaste de Pimentel diante dos prefeitos dificilmente será amenizado pelo PMDB,
que em 2014 foi um decisivo fiador do petista no interior. A preciosa
capilaridade do PMDB, presente em todos os municípios mineiros, provavelmente
não será colocada em risco em nome de uma aliança com o PT, que já desmoronou
país afora. Além disso, os gravíssimos problemas de Pimentel com a justiça,
além do desgaste nacional do PT, tornam o governador uma figura difícil de ser
defendida.
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