segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Por quê a reforma da Previdência?

por Paulo Diniz
(publicado na edição de 25/09/2016 de O Tempo - Belo Horizonte, Minas Gerais)

Desde seus primeiros dias, o governo de Michel Temer vem se anunciando como disposto a enfrentar desafios impopulares para equacionar a falência do Estado brasileiro. A reforma previdenciária, dilema a assombrar os governantes das últimas três décadas, se destaca nesse contexto. Hoje, a crise econômica e o envelhecimento da população colocam combustível sobre a fogueira do déficit previdenciário, que vem queimando há décadas.
Porém, é importante destacar que embora estejam relacionadas com o funcionamento do Estado, as questões da previdência social e do colapso das contas públicas federais são problemas separados. O sistema previdenciário foi planejado para pagar aposentadorias e benefícios laborais, tendo por base a contribuição dos empregadores e dos trabalhadores. Ocorre que, quando receitas e despesas não coincidem, o Estado se vê obrigado a suprir o déficit, como forma de evitar que aposentados e demais beneficiários do sistema público sejam abandonados à própria sorte. Anualmente, algumas dezenas de bilhões de reais do orçamento federal são deslocadas para esse fim, deixando de ser empregados em usos como saúde ou segurança pública. Nos anos recentes, de arrecadação farta de impostos, a reforma previdenciária foi relegada a segundo plano, porém agora, o grave desequilíbrio das contas públicas fez com que o governo considerasse prioridade o estancamento desse sorvedouro de recursos orçamentários.
Mesmo assim, a associação entre crise econômica e déficit previdenciário não é necessariamente uma verdade completa. É certo que conter a sangria de recursos fiscais para o equilíbrio da previdência contribui para aliviar as contas federais. Porém, esse não é o único caminho possível, e nem o mais evidente: o corte das despesas de custeio federais tem sido mais retórico do que prático, ficando essas despesas ainda próximas do alto patamar do período petista. A proposta de uma emenda constitucional que restrinja o aumento de gastos federais no futuro, além de sujeita a questionamentos de ordem técnica, também só tende a fazer efeito dentro de alguns anos, quando fossem ocorrer hipotéticos aumentos de despesas. Há, assim, outros cortes de despesas a serem feitos, além da busca pela eficiência nas ações do governo federal, que ainda sequer foi aventada.
O fato é que a reforma da previdência foi eleita prioridade no ataque à crise por fatores políticos, mais do que por razões técnicas. Aqueles que teriam condições de se mobilizar contra tais medidas, como as maiores centrais sindicais, já fariam oposição a Temer de toda forma, dada a intimidade que mantinham com a finada gestão petista. Assim, há pouco risco político envolvido, já que o desgaste sofrido pelo governo seria praticamente o mesmo se não fosse tentada reforma alguma. Quanto aos candidatos à aposentadoria no futuro próximo, esses sofrerão em silêncio: vitimados por um governo indiferente, assim como por representantes que privilegiam o ativismo político em detrimento da defesa dos trabalhadores.

Nenhum comentário:

Postar um comentário