O custo da democracia

por Paulo Diniz

(publicado na edição de 01/03/2015 de O Tempo - Belo Horizonte, Minas Gerais)

O início da nova legislatura estadual em Minas Gerais, já aceso pela mudança radical de governo, inflamou-se totalmente devido à polêmica aprovação do auxílio-moradia aos deputados residentes na capital e em seu entorno. O fato trouxe à tona a antiga discussão sobre os altos custos de manutenção e os baixos níveis de produtividade que marcam o parlamento no Brasil. Essa lógica, apesar de constituir um saudável exercício de crítica e avaliação das instituições públicas, muitas vezes perde seu foco, dando origem ao raciocínio pernicioso que questiona a validade do Legislativo em si.

Um estudo da ONG Transparência Internacional estimou em R$ 200 bilhões o custo que a corrupção representou para o Brasil em 2013, mais de 23 vezes maior do que o orçamento total do Congresso Nacional nesse ano, que foi de R$ 8,5 bilhões. Uma vez que, historicamente, uma das principais funções do parlamento vem sendo a de acompanhar a utilização dos recursos públicos, fácil perceber que a importância do Legislativo não se pode medir pelos custos que esse apresenta, mas sim pela tarefa que tem a cumprir.

Dessa forma, fica claro que o estado geral no qual se encontra a nação deve-se muito mais ao desempenho individual dos políticos que hoje detém cargos eletivos, do que especificamente aos auxílios financeiros concedidos aos parlamentares. Tais valores, adicionais ao salário do parlamentar, costumam ser alvo fácil do julgamento popular: são tomados a partir dos exemplos de mau uso, e não do objetivo crucial que visam cumprir. Como um dos princípios básicos da democracia brasileira é garantir condições para que todos possam votar e ser votados, é essencial que sejam oferecidas condições para que qualquer cidadão possa exercer mandato em pé de igualdade com os demais: desde moradia adequada até as condições para se manter contato com seus eleitores. Eliminados esses benefícios, a política se tornaria atividade restrita aos muito ricos, capazes de arcar autonomamente com os custos da atividade parlamentar, e a representatividade do Legislativo, assim, seria vitimada.

O descaso do eleitorado para com o Legislativo, por sua vez, representa um papel nocivo ao sistema político brasileiro: mantém em evidência o Poder Executivo, livre da força principal que deveria controlá-lo. Típica do período republicano brasileiro, a concentração de poder no Executivo vem sendo o solo fértil no qual cresceram as ditaduras, a ineficiência do Estado e a corrupção endêmica da máquina pública.

Quanto aos comportamentos inadequados de muitos parlamentares, esses não podem ser reputados à instituição do Legislativo e a seus mecanismos de promoção de igualdade, mas sim aos indivíduos que os cometeram: nesses casos, a punição das urnas é a mais simples e eficaz. Uma proposta de reforma política, portanto, deve saber diferenciar as instituições de seus ocupantes temporários, pois do contrário, corre-se o risco de descartar bons mecanismos de representação política sem ao menos explorá-los de forma completa.