por Paulo Diniz
(publicado na edição de 30/11/2014 de O Tempo - Belo Horizonte, Minas Gerais)
A
conclusão do ciclo eleitoral de 2014 traz uma triste certeza ao cenário das
relações federativas no Brasil: os problemas das menores cidades, passada a
mobilização em torno dos votos, voltarão a ter pouquíssimo destaque na agenda
dos gestores estaduais e federais. A relação entre o interesse político e a
motivação dos gestores eleitos para solucionar problemas específicos é um tema
tradicionalmente estudado no campo da Ciência Política: a norte-americana
Barbara Geddes batizou como “dilema do político” à hesitação dos mandatários em
empregar recursos nas regiões onde, eles acreditam, há pouco potencial para obterem
apoio eleitoral. Sendo assim, a ação do Poder Público tende a ser atraída pelas
demandas dos maiores grupos sociais e das regiões que mais concentram
eleitores.
É
destaque, nesse sentido, a prioridade que têm recebido as regiões
metropolitanas brasileiras, tanto em termo de verbas recebidas quanto em
matéria de programas específicos elaborados para essas áreas nas últimas
décadas. Isso desperta em muitas cidades o desejo de fazer parte, ou mesmo de
constituir uma nova região metropolitana, como forma de receber maior apoio por
parte dos governos federal e estadual. Entretanto, o que torna as regiões
metropolitanas prioritárias não é seu estatuto jurídico, mas sim a grande
quantidade de eleitores que essas concentram.
Como
contraponto a esse cenário, temos os micromunicípios, cidades com população
inferior a cinco mil habitantes que vivenciam da maneira mais aguda os
desequilíbrios do federalismo brasileiro. A Constituição reservou aos poderes
locais competência sobre dois impostos importantes, ISS e IPTU. Para os
micromunicípios, porém, essa distribuição de fontes de receita foi cruel: não
só o pequeno contingente populacional gera diminuta movimentação econômica a
ser taxada, como também ambos os tributos são de difícil arrecadação, demandando
equipe de fiscais para serem cobrados. Dessa forma, os micromunicípios se
encontram em uma situação de carência estrutural de recursos, incapacitados de
oferecer serviços adequados a seus cidadãos.
Dependentes
de recursos dos governos estadual e federal, os micromunicípios são lançados à
arena política: só atraem investimentos na medida que geram retorno eleitoral
aos governantes. Essa lógica deixa os micromunicípios à míngua, pois um mesmo investimento,
se aplicado em região metropolitana, atrairia milhares de votos a mais do que a
população de uma pequena cidade.
O
“dilema do político”, assim, se resolve em favor das regiões metropolitanas, a
despeito das limitações estruturais que enfrentam as 240 prefeituras mineiras
que administram cidades com menos de cinco mil habitantes, ou seja, 28,13% dos
municípios de Minas. A autonomia de tais entes federados, diante da falta de
recursos próprios e de atratividade política, se torna uma abstração jurídica. Esse
cenário dificilmente será revertido sob o marco do atual pacto federativo
brasileiro, a não ser por uma inédita mobilização dos micromunicípios.
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