quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Legalismo aparente

por Paulo Diniz
(publicado na edição de 29/08/2012 do Hoje em Dia - Belo Horizonte, Minas Gerais)

O noticiário internacional do mês de agosto proporcionou valiosa lição de política internacional. O refúgio do jornalista Julian Assange, criador do site Wikileaks, na embaixada do Equador em Londres atraiu os olhos do mundo. Porém, o destaque maior veio da ameaça do governo britânico de invadir tal embaixada para prender Assange, se assim achasse necessário. Toda a intensa reação internacional, evocando tratados que protegem a inviolabilidade das representações diplomáticas, foi friamente respondida pelos britânicos com a afirmação de que há uma lei de seu país que permite tal tipo de ação.
Propositalmente ou não, o argumento dos britânicos resume uma lição fundamental das Relações Internacionais: o interesse político de cada país é a principal força do sistema internacional, ditando a conveniência de se obedecer aos acordos firmados entre as nações. Três séculos e meio de estudos no campo da Ciência Política dão lastro a essa visão.
O Direito Internacional, disciplina repleta de belos princípios, carece de um organismo dotado de força, que possa colocar em prática suas decisões. Diferente do ambiente interno de cada país, marcado por um governo que impõe o cumprimento das leis através da força policial, todo ordenamento de caráter jurídico internacional depende da vontade política das partes envolvidas, para que tenha efetividade. Assim, o resultado final não deriva de uma hipotética força própria da lei, mas sim da combinação de variáveis táticas e estratégicas que, analisada pelos governos envolvidos, compõe a conjuntura internacional do momento.
O Direito Internacional fornece baliza importantíssima no cenário político mundial: em relação a suas disposições, pode-se perceber o interesse geral dos países em cumprir, ou não, com a palavra formalmente empenhada. Porém, acreditar que seus princípios e produtos têm força própria, capaz de tolher os Estados na busca de seus interesses, significa abdicar da visão e análise políticas, cruciais para a sobrevivência em um ambiente internacional hostil. Ao longo da história, a sobrevalorização daquilo que é formalizado no papel tem sido a base de um autismo político arriscado, responsável pela crença, por exemplo, de que compromissos legais seriam suficientes para conter a Alemanha nazista na Europa da década de 1930.

2 comentários:

  1. Olá Paulo,

    Adorei o texto e a sua reflexão, mas discordo em um ponto. Não acho que cabe criar mais um artifício para se fazer valer. Esse artifício já existe, o que não há é empenho em defende-lo.

    Imagine que se invada a embaixada, e automaticamente a Colômbia e seus aliados declarem guerra. Só esse pensamento já freiaria qualquer ação estúpida e truculenta por parte dos britânicos.

    Por isso acho que os britânicos fizeram direitinho seu dever de casa: Ameaçaram que se eles quiserem podem entrar. Isso dá a palavra final a eles, que apesar das ameaças, nunca vão compri-las, pois o preço a se pagar, é caro demais.

    Abraços!

    ResponderExcluir
  2. Olá,
    Concordo com você, o jogo político é cheio de detalhes, cheio de minúcias. Uma ameaça, no momento certo, e com o tom certo, vale mais do que uma promessa cumprida.
    É por isso que temos que ter os olhos bem abertos para todos esses detalhes: são eles que fazem toda a diferença, muito mais do que aquilo que decidimos "colocar no papel".
    Um abraço,
    Paulo

    ResponderExcluir