A minoridade da razão

por Paulo Diniz

(publicado na edição de 14/06/2015 de O Tempo - Belo Horizonte, Minas Gerais)

O conflito constante entre Executivo e Legislativo federais no Brasil está prestes a ter mais um capítulo: a discussão em torno da redução da idade de maioridade penal para o limite de 16 anos. O Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, assumiu a mudança na legislação como uma meta pessoal, traçando rota de colisão com o governo. Esse antagonismo indica a principal característica do debate que está por vir: a contaminação da questão técnica pela disputa partidária. O resultado final, portanto, vai depender mais de articulações políticas de bastidores, do que dos reais efeitos da responsabilização criminal dos menores para a redução da violência urbana no Brasil.

Estatísticas de diversas origens mostram que a violência no Brasil tem se agravado cada vez mais. A participação de jovens nessa tendência, mesmo que questionada em suas proporções por diversos especialistas, também é fato concreto. Entretanto, talvez por causar mais choque do que os crimes praticados por adultos, os atos dos menores infratores acabam por receber intensa cobertura da imprensa, o que aumenta seu impacto sobre as multidões amedrontadas das metrópoles. Isso explica, portanto, o amplo apelo popular da proposta de redução da maioridade penal, que em alguns levantamentos se aproxima de 90% do público; números demasiado atraentes para a maioria dos integrantes da classe política.

O argumento mais evidente hoje no Brasil se relaciona com endurecimento da repressão policial, apoiado em exemplos de países estrangeiros. O que não se menciona, entretanto, é que os EUA, baluartes da abordagem de “tolerância zero” contra o crime, também têm a questão da delinquência juvenil fora de controle. Ainda pior do que o Brasil, os EUA ainda têm que lidar com uma enorme e dispendiosa população carcerária, composta tanto por adultos quanto por jovens.

O outro extremo do debate encampa a tese marxista de que o comportamento humano se resume à reprodução de relações econômicas: assim, credita-se aos baixos níveis de renda a violência no país e o envolvimento dos jovens nesse quadro. Típica dos anos 1980, essa argumentação também não guarda sozinha solução do problema: afinal, o consistente aumento da renda média e do nível educacional dos brasileiros nos últimos vinte anos deveria, sob essa lógica, ter reduzido os índices nacionais de criminalidade.

Longe da sede de vingança popular e do romantismo da visão socioeconômica defendida por setores governistas, reside o caminho mais promissor para o problema: a prevenção da violência, sumamente desprezada no atual debate. Essa perspectiva considera os múltiplos aspectos do universo juvenil que contribuem para que os menores se envolvam com o crime, oferecendo soluções que vão desde perspectivas profissionais e econômicas até modelos de comportamento sociais nos quais se espelhar. Assim, não será por falta de alternativa que a redução da maioridade penal será aprovada no Brasil, mas sim pela busca de popularidade rápida por parte de muitos políticos.