por Paulo Diniz
(publicado na edição de 08/02/2015 de O Tempo - Belo Horizonte, Minas Gerais)
A recente
execução de um cidadão brasileiro na Indonésia, condenado por tráfico
internacional de drogas, acendeu polêmicas junto à opinião pública nacional. O
debate se concentrou na questão da efetividade da pena de morte, de forma que poucos
analisaram o ocorrido sob a perspectiva da política externa.
Os
esforços do governo brasileiro para evitar a execução de Marco Archer, que
incluíram quatro apelos pessoais da presidente Dilma e uma súplica ao Papa
Francisco, vem sendo capitaneados por Marco Aurélio Garcia, assessor especial da
Presidência para assuntos internacionais. Em recente declaração à imprensa,
Garcia afirmou que salvar Rodrigo Gularte, o segundo brasileiro no corredor da
morte indonésio pelo mesmo crime, passou a ser a “prioridade número um” do
governo brasileiro em matéria internacional. É sempre importante ao Brasil
marcar no mundo posição contrária à pena de morte; porém, entre a defesa dessa
causa e a priorização absoluta de um caso individual há grande diferença.
Tendo como
credenciais para o posto que ocupa o fato de ter sido secretário de relações
internacionais do PT, Marco Aurélio Garcia teve seu momento de maior destaque
em 2007, quando foi flagrado comemorando, com gestos obscenos, a notícia de que
não havia culpa do governo de seu partido na queda de um avião em São Paulo,
que havia custado 199 vidas. A visão partidarizada que Garcia tem do mundo certamente
deve ser a responsável por sua indisposição em relação ao Ministério das
Relações Exteriores: trata-se, afinal, de instituição que recruta seus quadros
por meio de concurso desde 1918, estando virtualmente imune à atual prática
endêmica das nomeações de militantes em cargos comissionados.
A presença
de um assessor que atenda à Presidência da República em assuntos internacionais
não constitui problema. Pelo contrário,
uma vez que as minúcias da política internacional têm se tornado cada vez mais
confusas nos últimos anos. O problema começa
quando se instala uma duplicidade de poder, como parece ser o caso atual. Talvez
por isso, o MRE tenha atingido em 2014 uma das menores participações no
orçamento federal em todos os tempos, 0,27%, o que tem deixado embaixadas
brasileiras no exterior sem energia elétrica e água por falta de pagamento.
A política
externa é um campo das políticas públicas cuja dinâmica é mais complexa do que
as demais. Porém, não foge à regra de que investimentos devem trazer sempre retorno
ao público brasileiro. A burocracia do MRE já mostrou, ao longo dos anos, ser
capaz de honrar essa função: hábil e pacificamente, vem vencendo as principais
demandas do Brasil desde sua independência. Já a ação ideologizada de Garcia
tem produzido, na última década, não mais do que episódios surreais, como o
apoio brasileiro à tentativa de volta ao poder de Manuel Zelaya, presidente
deposto de Honduras. Frustrado, Zelaya acabou se refugiando na embaixada
brasileira nesse país por quatro meses, acuado como o sonho de Garcia unir o
Brasil às esquerdas hispano-americanas.
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