por Paulo Diniz
(publicado na edição de 15/02/2015 de O Tempo - Belo Horizonte, Minas Gerais)
O
recente anúncio de que PPS, PSB, PV e Solidariedade pretendem constituir uma
federação partidária, politicamente não alinhada com governo ou oposição, foi
notícia que gerou pouca repercussão. Mesmo sendo claro o objetivo de
fortalecimento político desses partidos, é importante notar que essa nova
configuração pode ser também resultado de uma mudança institucional de vulto, e
que portanto, merece análise.
O
fator conjuntural que contribui para o presente cenário é a saturação da base
governista federal: dado o gigantismo do PMDB como parceiro maior da gestão
petista, ocupando grande quantidade de espaços na máquina pública, é cada vez
mais difícil que um partido receba recompensas adicionais pela fidelidade à
plataforma de Dilma. O rompimento do PSB com o governo, em 2013, foi resultado
desse engessamento da estrutura de apoio governista. Trata-se de um risco, do
ponto de vista eleitoral, porém que vários estão agora dispostos a correr.
Outro
fator, esse de corte institucional, contribui também para a configuração desse
quadro partidário mais complexo. Trata-se do chamado “orçamento impositivo”,
regra que está prestes a ser aprovada pela Câmara dos Deputados em versão
final, e que pretende obrigar o Governo Federal a executar os trechos do
orçamento federal elaborados diretamente por cada deputado: as emendas
parlamentares. Via de regra, cada deputado elabora emendas sobre o projeto de
lei orçamentária apresentado pelo Executivo, que buscam destinar recursos às
suas bases eleitorais, recompensando a votação recebida. Ocorre que,
frequentemente, o governo federal condiciona de forma sutil a liberação de tais
recursos a algum tipo de apoio político em especial. Basta ver que a aprovação
da redução do limite de superávit primário do Governo Federal em 2014, contra a
Lei de Responsabilidade Fiscal, foi obtida a partir da liberação de R$ 444
milhões para pagamento de emendas parlamentares.
A
aprovação do orçamento impositivo concede liberdade ao parlamentar: livra-o do
risco de não ter suas emendas pagas e, assim, deixar seus eleitores desassistidos
até das promessas da campanha. Nesse contexto, aderir à oposição ou tornar-se
independente não colocaria em risco direto a reeleição do senador ou deputado,
daí a diminuição do medo em abandonar as asas protetoras do governo da vez. Sem
sombra de dúvida, trata-se de uma grande evolução para o Legislativo no Brasil,
e um avanço da democracia, como a atual pluralização de correntes políticas nos
deixa ver.
Como
alguns elementos levam a uma mudança definitiva na estrutura da política brasileira,
e outros apontam para uma fase apenas transitória, é impossível definir qual terá
mais peso com o tempo. Porém, é possível acreditar que estamos diante de uma
chance de evolução no funcionamento da democracia do Brasil. Mais do que os malabarismos
institucionais propostos na reforma política, é através de medidas como o
orçamento impositivo que se pode tornar o Parlamento mais independente, e por
isso, mais representativo.
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