por Paulo Diniz
(publicado na edição de 13/03/2012 do Correio do Sul - Varginha, Minas Gerais - e na edição de 17/03/2012 do Jornal de Uberaba - Uberaba, Minas Gerais)
O roteiro de tragédias
com o qual o público brasileiro está, infelizmente, acostumado a lidar em todo
início de ano trouxe uma mórbida novidade em 2012. Coincidentemente, em um
espaço de poucas semanas, os desabamentos dos edifícios no bairro Buritis (em Belo Horizonte), no
Centro do Rio de Janeiro e em
São Bernardo do Campo mostraram que a omissão do Poder
Público em fiscalizar obras e construções pode ser tão destrutiva quanto as
tradicionais chuvas do verão. Nesses casos em especial, inclusive, nem foi
possível transferir a culpa ao pobre São Pedro.
O argumento recorrente
dos gestores públicos sobre as causas dessas tragédias apontou,
invariavelmente, para a impossibilidade de se cumprir com toda a tarefa de
fiscalização das obras urbanas, tida como grande demais. Certamente, admitir
falhas e incapacidades não só é sinal de maturidade, como também é o primeiro
passo para a solução de um problema. Ocorre que, no contexto de um grande
número de municípios brasileiros, reconhecer a incapacidade tem levado
justamente para a direção oposta: a da inação e da transferência da
responsabilidade para outras esferas de governo, sejam quais forem.
Frente a esse
quadro, é bom lembrar a mudança estrutural representada pela implantação da Lei
de Responsabilidade Fiscal no Brasil, no ano de 2000. Antes dessa, sob o
argumento de que os recursos municipais não eram suficientes para a realização
de todas as tarefas à cargo das prefeituras, muitos prefeitos brasileiros
transformavam suas gestões em verdadeiros espirais de endividamento, criando
problemas adicionais para seus sucessores. Podiam passar o problema adiante
quando encerravam seus mandatos, não sendo responsáveis por seus próprios atos.
A Lei de Responsabilidade Fiscal atacou esse ponto em cheio: tornou os agentes
políticos responsáveis por seus atos na gestão financeira do Estado.
Hoje, a Lei de
Responsabilidade Fiscal não só faz parte do cotidiano das administrações
municipais, como também foi incorporada à cultura política brasileira: o
eleitor já reconhece a valoriza gestores que dão o devido valor aos recursos
públicos, gastando de forma racional e controlada. Usando bem, o dinheiro tem
rendido muito mais.
As eleições de
outubro poderão ser consideradas um sucesso se nelas, através do voto, o
eleitor brasileiro conseguir eleger prefeitos responsáveis por seus atos também
no plano das áreas técnicas. Fiscalizar, acompanhar, vistoriar, enfim, zelar
pela segurança da população não pode ser considerado como uma tarefa supérflua,
ou mesmo desagradável, por muitas vezes levar “más notícias” aos eleitores que
realizam obras. Os prefeitos devem exercer o protagonismo que têm nesse campo
de atuação, pois esse também faz parte de seu ofício.
O recado das
urnas tem que ser claro: ocupar um cargo público é responsabilizar-se pela vida
de milhares de pessoas, e quem descuida essa nobre incumbência deve pagar um
preço. Se não pela lei, ainda inexistente no que se refere ao cumprimento de
deveres de ordem técnica, que seja então pelas urnas.
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