Por Paulo Diniz (publicado na edição de 13/08/2017 de O Tempo - Belo Horizonte, Minas Gerais)
A
revisão da meta fiscal do orçamento federal se tornou o assunto principal a
dominar a atenção da opinião pública. O corte de gastos e o equilíbrio das
contas federais, por si sós, não são problemas: hoje é claro para todos que o
descontrole fiscal e a ficção contábil produzidos pelo governo de Dilma
Rousseff foram prejudiciais ao povo brasileiro. O que merece reparos na gestão
Temer é que ainda não surgiu pensamento que fosse além da simples regulação de
receitas e despesas.
Em
meio a essa concepção imediatista e fiscalista, surgem propostas que merecem atenção:
a instalação de programa de demissão voluntária (PDV) no governo federal, e a
criação de um teto salarial de R$ 5.000,00 para servidores que ingressarem na
burocracia da União. Ambas medidas seriam capazes de cortar despesas do governo
federal no curto prazo, agradando a perspectiva simplista da gestão de Temer; já
as consequências nefastas seriam sentidas apenas no futuro, quando o atual
governo constar como um curto parágrafo nos livros de história.
O
programa de demissão voluntária é uma prática comum em empresas privadas, porém
sua transposição para o setor público não pode ser vista como um processo
automático: o Estado tem métodos de seleção de pessoal próprios, como o
concurso público, e costuma precisar da fidelidade de seu funcionário por toda
a sua vida produtiva, concedendo por isso a estabilidade; dessa forma, não
seria fácil ou rápido contratar novos servidores quando, após a realização de
um PDV, o funcionamento dos órgãos públicos demandar funcionários adicionais. Além
disso, um PDV costuma atrair os funcionários mais produtivos, que se consideram
aptos a enfrentar novamente as incertezas do mercado de trabalho; já os demais,
que por vários motivos não seriam capazes de encontrar um novo emprego, tendem
a permanecer onde estão. Se colocado em prática na burocracia federal, um PDV
faria provavelmente o Estado perder seus servidores mais eficientes, mantendo
em suas fileiras os menos produtivos.
Efeito
semelhante teria a imposição de um teto salarial durante os primeiros anos da
carreira de um servidor público: o valor de R$ 5.000,00 não seria suficiente
para remunerar o investimento que muitos profissionais hoje fazem para serem
aprovados em concursos e se tornarem servidores federais; empresas privadas
poderiam atrair e reter tais pessoas facilmente, a partir de ofertas salariais
melhores. O emprego público deixaria, portanto, de atrair alguns profissionais altamente
competentes, como ocorre hoje em algumas áreas.
A
produtividade do Estado, percebe-se, não foi tema considerado pela equipe de
Temer. No longo prazo, é justamente o funcionamento eficiente da máquina
pública o que mais deveria interessar: obter mais e melhores serviços para a
população, a partir de um mesmo montante arrecadado. Infelizmente, o pensamento
simplista dos gestores da era Temer vem sendo regra na história brasileira:
reduzir despesas, quase sempre mutilando a capacidade de ação do Estado, vem
sendo considerado por nossos governantes como sinônimo de “reforma do Estado”.
As
poucas iniciativas que contradizem essa triste tradição, levadas a cabo por
Getúlio Vargas nos anos 1930 e por Fernando Henrique Cardoso nos anos 1990,
tiveram resultados limitados e quase nunca são lembradas pelo grande público.
Todo esse cenário sequer compõe a pauta de partidos políticos e de seus
pré-candidatos para 2018.
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