(publicado na edição de 13/12/2015 de O Tempo - Belo Horizonte, Minas Gerais)
Frequentemente, como no
momento atual de tramitação do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, o
debate político se concentra sobre a instituição do Senado Federal, com
destaque sobre algumas de suas distorções. Tão acalorada é a discussão, que
recentemente um membro eleito dessa Casa, Cristovam Buarque, se declarou
favorável à sua extinção.
Do ponto de vista institucional, na Federação
brasileira, o Senado cumpre um papel indispensável: representa, igualmente, a
todos os estados, garantindo que os interesses dos menos populosos sejam tão
ouvidos quanto as vontades dos mais populosos e ricos. É o Senado que garante
que Minas Gerais e o Amapá tenham a mesma presença em Brasília, já que cada um
conta com três senadores; a importância dessa equiparação surge quando se vê
que, na Câmara dos Deputados, cujo critério de representatividade é a
proporcionalidade populacional, Minas pode eleger 53 deputados federais,
enquanto os amapaenses elegem apenas oito.
A justificativa da
existência do Senado, inquestionável para um país com as dimensões do Brasil,
todavia não é suficiente para sanar as deficiências do funcionamento dessa Casa
Legislativa. O critério de escolha de seus membros, por exemplo, é
constantemente criticado: assim como os governadores, os senadores são
escolhidos em eleição majoritária, tendo direito a dois “vices”, chamados
suplentes. Porém, os suplentes costumam ser personagens de menor destaque
público, cujas trajetórias apenas vêm à luz quando esses assumem o posto do
titular eleito. Alguns anos atrás, por exemplo, figurou como representante de
Minas o notoriamente carioca Wellington Salgado, durante o período no qual o
titular Hélio Costa comandava do Ministério das Comunicações. Ante o insólito
da situação, investigações da imprensa apuraram que sequer o domicílio
eleitoral de Salgado em Minas era verdadeiro: tratava-se de um imóvel
comercial, na cidade de Araguari, onde era desconhecido o político praiano.
Como solução, hoje, há quem
sugira para o Senado a mesma regra vigente para a Câmara dos Deputados, a
proporcionalidade: na ausência do mais votado, assumiria o segundo preferido
das urnas. Sob essa lógica, imagina-se, teria-se necessariamente personalidades
políticas de destaque e reconhecimento da população representando seu estado.
Consideremos, entretanto, que em 2010 foram disputadas duas vagas ao Senado,
tendo sido eleitos os ex-governadores Aécio Neves e Itamar Franco. Falecido
após cumprir o primeiro dos oito anos de mandato, Itamar teria cedido seu posto
ao terceiro mais votado, Fernando Pimentel, caso em voga a regra da
proporcionalidade. Como o petista foi eleito governador em 2014, sua vaga no
Senado teria sido transferida em definitivo para o pouco conhecido Zito Vieira,
preferido por apenas 7% dos mineiros.
Garantir a representatividade
dos senadores segue sendo um desafio. Porém, maior do que esse, só mesmo a
tarefa de convencer um senador legitimamente mineiro a trocar as areias da orla
carioca pela poeira das Alterosas.
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