Aprendizes de feiticeiro

por Paulo Diniz

(publicado na edição de 11/12/2016 de O Tempo - Belo Horizonte, Minas Gerais)

Clássico da animação, Fantasia foi uma das obras que mais ajudou a consolidar os estúdios de Walt Disney. Lançado em 1940, o filme gira em torno de um Mickey que se cansa de suas árduas tarefas como auxiliar de um mago, e decide assumir as funções de seu patrão quando esse está ausente. Incapaz de lidar com os poderes que evoca, Mickey causa um caos tremendo, que só é contido quando o mago retorna. Mesmo sendo uma analogia infantil, é impossível não tê-la em mente diante dos acontecimentos recentes relacionados com as medidas anticorrupção que tramitam no Congresso.

Elaborado pelo Ministério Público Federal entre 2014 e 2015, o conjunto de dez medidas contra a corrupção chegou à Câmara dos Deputados em março de 2016, na forma de um projeto de iniciativa popular subscrito por mais de dois milhões de brasileiros. Esse tipo de apoio popular foi obtido a partir de ampla mobilização da sociedade civil, assim como por intensa atividade nas redes sociais. Mais do que isso, a iniciativa do MPF veio de encontro a uma demanda social urgente: a erradicação da corrupção do meio político. Como explicar, portanto, o tratamento dado pelos deputados a tal projeto de lei?

O interesse corporativo é o primeiro elemento: os deputados, muitos com pendências legais, agiram em defesa própria ao descaracterizar a proposta original do MPF, transformando-a em um instrumento de coação do Judiciário e do próprio Ministério Público. Porém, tal ação corporativa dos parlamentares não explica tudo, pois a pressão política que acompanha projetos de lei de iniciativa popular costuma intimidar bastante os detentores de mandato eletivo, sempre preocupados em serem reeleitos.

A explicação para o ocorrido com o projeto de lei de combate à corrupção reside mais no próprio MPF do que na Câmara. Assim como no filme de Disney, o MPF evocou forças políticas poderosas, sem que tivesse o conhecimento ou o cuidado necessários para conduzir um processo político dessa envergadura.

O momento político vivido pelo Brasil é marcado por tensão, instabilidade e extremo desgaste emocional por parte dos parlamentares. Esse contexto é desaconselhável para se propor mudanças na estrutura do relacionamento entre os poderes Legislativo e Judiciário, especialmente quando as tensões tendem a subir ainda mais com a revelação dos mais de 200 nomes dos beneficiados pela empreiteira Odebrecht.

Quando o MPF propõe que sejam mudadas as regras do jogo, enquanto esse ainda está em andamento, não só revela ausência de senso de oportunidade, como também uma incrível falta de noção de estratégia. Tendo seus oponentes acuados no campo jurídico, o MPF transferiu a iniciativa para o âmbito da política, criando uma formidável chance de revide para os deputados.

A soma de toda essa insensatez, agora, está nas mãos do Senado, cujo presidente acaba de se tornar réu por corrupção. A sociedade se mobiliza novamente, agora para tentar reverter o retrocesso aprovado pela Câmara. Infelizmente, não virá um mago para recolocar tudo em ordem.

A PEC 55 e seus filhotes: uma questão federativa

por Paulo Diniz

(publicado na edição de 04/12/2016 de O Tempo - Belo Horizonte, Minas Gerais)

A reunião entre 23 governadores e Michel Temer, realizada recentemente em Brasília, resultou na celebração de um acordo preliminar de ajuda aos estados, que vivem situação fiscal desesperadora. Esse evento, entretanto, traz poucos motivos para alívio: por mais que sejam transferidos recursos para o pagamento dos servidores públicos estaduais, uma análise federativa indica que os vícios mais antigos da federação brasileira permanecem intactos.

Sendo um país de proporções continentais e farto em diversidades, o Brasil se encaixa como um caso típico no qual os mecanismos federativos muito têm a contribuir: combina a autonomia dos governos estaduais para tomar decisões adequadas às suas respectivas realidades, com a força de um governo nacional. Ocorre que, historicamente, equilibrar todas essas partes em um mesmo acordo tem sido difícil.

Pesquisadores apontam o federalismo mais como uma prática de negociação constante do que como uma fórmula institucional específica. No caso brasileiro, entretanto, temos negociações realizadas de forma bastante desigual: cabe à União mais da metade do total arrecadado no país, já descontadas as transferências obrigatórias a estados e municípios. Trata-se de um enorme volume de recursos, disponível para as ações do governo federal. Já os 5.570 prefeitos e 27 governadores dividem entre si a outra metade da riqueza arrecadada por impostos, dispersando os recursos entre tantos governos que pouco sobra para o atendimento das necessidades próprias de cada região.

Não custa lembrar que, pela Constituição de 1988, cabem aos estados a prestação das políticas públicas que mais demandam mão de obra, como a segurança pública e boa parte da educação básica. Assim, a tradicional acusação de que os estados empregam servidores em demasia, mesmo que faça sentido, parte de uma estrutura desfavorável aos governadores.

A União, portanto, reafirma seu poder em momentos como o atual: oferece auxílio fiscal, devidamente condicionado à obediência das diretrizes federais de corte de gastos, quando os estados atingem suas recorrentes bancarrotas. Assim, governadores petistas que perfilaram com Dilma Rousseff durante o processo de impeachment, como o aguerrido piauiense Wellington Dias e o sutil Fernando Pimentel, agora aderem às condições oferecidas por Temer para obter um naco das receitas federais. Comprometem-se, portanto, a reproduzir em seus estados a mesma lógica do teto fixo nos gastos públicos que, proposta por Temer para o governo federal, motivou entre outros protestos a ocupação de milhares de escolas em todo o país.

A configuração do cenário político nacional, portanto, tende a melhorar para Temer de agora em diante, já que a maioria dos governadores vai dividir com o presidente a impopularidade pelos cortes e congelamento de gastos. Temer esvazia a principal crítica da oposição, pois essa passa em larga medida a reproduzir as mesmas propostas impopulares do presidente: a PEC 55 se reproduz antes de completar sua tramitação no Senado.

Os políticos contra-atacam

por Paulo Diniz

(publicado na edição de 27/11/2016 de O Tempo - Belo Horizonte, Minas Gerais)

As cenas de dois ex-governadores do Rio de Janeiro sendo presos e dando encontro à dura realidade do cárcere, ilustram bem a peculiaridade do momento vivido hoje no Brasil. Anthony Garotinho e Sérgio Cabral, políticos ativos e influentes, representam muito mais do que parlamentares e dirigentes partidários que fizeram carreira na semiobscuridade dos gabinetes; agora detidos, indicam os novos limites entre a influência política e o alcance da lei.

Trata-se de uma mudança considerável na forma como a sociedade se relaciona com o Estado. A lógica privatista, vigente desde o período Colonial, consolidou na cultura brasileira a noção de que posições de poder significam a posse de setores do Estado; decorre dessa ideia a diferença na forma como pessoas “comuns” e políticos eram encarados pelo Poder Público.

Nesse contexto de mudança, vale observar aqueles que ainda não foram afetados diretamente pelo Judiciário, e se movimentam para evitar que isso ocorra. Citados fartamente em delações e investigações, o presidente do Senado Renan Calheiros e o ex-presidente Lula têm seu futuro observado com atenção pelos demais políticos, interessados em descobrir os caminhos a serem seguidos quando também forem acusados.

A tradicional estratégia petista de retratar como perseguição política a tudo o que os desagrada deu escassos resultados. Além de pequenas manifestações, o máximo que os petistas obtiveram foram declarações de Michel Temer e Aécio Neves contrárias à prisão do ex-presidente: algo que além de não ter valor jurídico como defesa, também perde importância política por partir de dois prováveis concorrentes eleitorais de 2018, que não gostariam de enfrentar um Lula “com ares de mártir” no futuro.

Além disso, o pirotécnico recurso feito por Lula ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, a ser avaliado em cinco anos, serve mais como exemplo da sensação de impotência que tomou conta dos políticos: sinal da crença teimosa na existência de uma instância de poder que reconheça sua “distinta natureza” em relação ao restante da população, alçando-os novamente a um patamar além do alcance da Justiça.

Renan Calheiros aproveitou a ocorrência de uma ação da Polícia Federal no Senado para acusar os “desmandos” do Judiciário, e assim preparar o terreno para uma contraofensiva mais objetiva do que a dos petistas. A cruzada que Renan começa a empreender contra os chamados “super salários” do Judiciário representa o caminho encontrado pelo senador para proceder a seu contra-ataque contra as suspeitas e investigações que, cada vez mais, envolvem seu partido e seu próprio nome.

Reeditando a “caça aos marajás” que seu conterrâneo Collor de Mello empreendeu no passado, Calheiros marcou ponto por tocar em um tema de interesse da população. Entretanto, reverter esse capital político em termos jurídicos vai depender do quanto os magistrados brasileiros são ligados a suas posses materiais. Em campos opostos da torcida, se encontram o povo e os muitos políticos com pendências morais e legais.

Péssimas previsões e ótimas explicações: o efeito avestruz nas eleições dos EUA

por Paulo Diniz

(publicado na edição de 20/11/2016 de O Tempo - Belo Horizonte, Minas Gerais)

A vitória de Donald Trump nos EUA causou um tipo de choque poucas vezes visto: havia meses que imprensa e crítica previam o sucesso de Hillary Clinton, tendo por fundamento incontáveis pesquisas de opinião. Por exemplo, o tradicional semanário Time estampou na capa de duas de suas edições o “colapso total” da campanha de Trump, ilustrado por uma imagem do rosto do candidato em derretimento. Analistas de política tinham foco sobre o processo de reconstrução do Partido Republicano, após a derrota tida como certa de Trump.

O consenso em torno da vitória de Hillary Clinton resistiu até que os votos começaram a ser contados. Desde então, surgiu uma avalanche de explicações para dar sentido à vitória do republicano, algo que levanta a dúvida: por onde andava todo esse poder de análise durante a campanha eleitoral? A contradição entre péssimas previsões eleitorais e boas explicações pós-eleitorais, separadas apenas por poucos dias, pode ser explicada por um intenso desejo de negação dos fatos, por parte da maioria dos formadores de opinião dos EUA.

Por quase oito anos, o governo de Barack Obama serviu como um atestado de que o povo dos Estados Unidos estava superando seu passado de tolerância em relação ao racismo e à desigualdade social, tudo isso através do funcionamento da democracia ianque. Eleger Hillary, portanto, seria mais um passo na mesma direção. Por isso, durante meses os principais meios de comunicação, personalidades políticas, artísticas e intelectuais reproduziram a ideia de que uma vitória de Trump enviaria os EUA para o domínio da barbárie. É fato que algumas de suas declarações realmente aludiam a essa possibilidade, porém expor o surrealismo dessa plataforma não conta como uma análise política equilibrada. A confusão entre desejo e realidade, portanto, levou boa parte dos EUA a negar fatos importantes e conhecidos, apenas por esses serem incômodos.

O maior exemplo foi a questão industrial: Trump foi o único candidato, em décadas, a prometer protecionismo comercial como forma de recuperar as indústrias, gerando empregos e melhorando salários. Com isso, Trump reacendeu esperanças há muito adormecidas nas decadentes regiões industriais dos EUA, que sofrem os efeitos perversos da globalização, perdendo a concorrência para países que oferecem mão de obra barata.

Colocar em prática tal medida é algo, na visão de muitos, impossível. Porém, em uma campanha política, indicar caminhos e fomentar esperanças é o melhor que um candidato pode fazer. Essa atitude de Trump, também utilizada em seu bizarro programa de imigração, foi percebida pelos analistas políticos como uma inovação capaz de tocar o eleitorado. Mas, nem por isso, reconheceu-se que o republicano tinha chances de vitória.

Também a onipresença de Trump nos noticiários, mesmo que sob manchetes negativas, foi percebida como fato, mas não como ameaça, pelos entusiastas de Hillary. Esses, afinal, recobraram contato com a realidade quando já era tarde demais, e as urnas proclamavam seu veredito. 

Muda PT: fora Lula?

por Paulo Diniz

(publicado na edição de 13/11/2016 de O Tempo - Belo Horizonte, Minas Gerais)

O ano de 2016 ainda não chegou ao fim, porém não há dúvida de que entrará para os livros de História. Ainda assim, parece haver muito por vir: surgiu no Congresso Nacional um movimento de deputados petistas interessado em discutir urgentemente a organização e os rumos do partido, principalmente a partir dos desastrosos números que emergiram das urnas no início de outubro. Essa verdadeira rebelião não parece uma simples expressão de descontentamento: além de divulgar um manifesto e adotar o nome Muda PT, esse movimento promete levar as dezenas de deputados que o apoiam a se retirar do partido, caso não sejam tomadas medidas profundas de reforma nessa agremiação.

Por mais que não se declare, o movimento trata diretamente da figura do ex-presidente Lula, líder inconteste no partido desde que foi eleito para o Palácio do Planalto em 2002. Essa data, que marcou o início da mais próspera era na vida eleitoral e política do partido, também o lançou em sua maior decadência do ponto de vista intelectual e institucional: por exemplo, não foram mais realizadas as acaloradas prévias nacionais do PT, nas quais as diferentes facções disputavam abertamente o direito de indicar o candidato do partido nas eleições. Essa prática, que muitos criticavam por acirrar rivalidades, fazia do PT um partido muito diferente dos demais, e foi justamente com base em suas peculiaridades que o partido cultivou a esperança em cada vez mais brasileiros ao longo da década de 1990, até cativar a maioria.

Em contradição com sua trajetória histórica, na última década o PT se tornou progressivamente uma agremiação de cunho personalista, adaptando-se às conveniências pessoais e eleitorais de Lula; chegou ao ponto de reproduzir a relação que existia entre Leonel Brizola e o seu PDT. A escolha de Dilma Rousseff como candidata a presidente em 2010 deixou clara essa situação, uma vez que seu nome contava com a rejeição de praticamente todos, menos de Lula.

Ao longo dos anos, os petistas desenvolveram dois tipos de dependência em relação à figura de Lula: sentimental e eleitoral. Na primeira, trata-se de mais um dos típicos romances que os militantes de esquerda costumam nutrir em relação às figuras públicas de seus partidos: uma dinâmica que parece intrínseca a essa corrente política. Já a dependência eleitoral é de cunho mais concreto, a se baseia na ideia de que o PT talvez não possua outra figura de amplitude nacional que possa obter um bom resultado nas urnas. Ambas tendências se reforçam mutuamente, sedimentando um verdadeiro tabu interno ao PT no que se refere a questionamentos em relação ao nome do ex-presidente Lula.

Arguto como sempre, Lula percebeu que seu futuro está em jogo, e agora se movimenta intensamente para manter voz ativa no processo de transição, e de preferência, também depois desse. De toda forma, o debate iniciado pelo Muda PT é uma boa novidade, pois promete romper um dos dogmas da política nacional, abrindo novamente espaço para a diversidade de pensamentos e opiniões.

Perdedores e ganhadores de 2016

por Paulo Diniz

(publicado na edição de 06/11/2016 de O Tempo - Belo Horizonte, Minas Gerais)

Os resultados do primeiro turno das eleições de 2016 indicaram a gravidade da derrota sofrida pelo PT. As análises buscavam entender as origens e possíveis desdobramentos desse fenômeno, sobretudo em relação ao panorama de 2018. O que poucos esperavam, porém, é que o segundo turno traria fatos políticos tão significativos: a derrota de João Leite em Belo Horizonte representou um revés profundo na estratégia do senador Aécio Neves para pleitear a Presidência da República dentro de dois anos.

Inicialmente, convém lembrar que o nome de João Leite enfrentava fortes resistências no PSDB mineiro quando o partido discutia os rumos da campanha municipal. Pesavam contra Leite as duas tentativas fracassadas de chegar ao comando da capital mineira, em 2000 e 2004, porém mais importante do que isso era a responsabilidade que estaria em jogo em 2016: qualquer que fosse o candidato apoiado pelo PSDB, esse deveria consolidar a suposta liderança de Aécio Neves sobre o eleitorado de belorizontino, expresso em 2014 pela obtenção de praticamente 70% dos votos válidos.

Apesar de tantos fatores em jogo, a escolha dos tucanos por João Leite acabou acontecendo de maneira um tanto atabalhoada: quando o prefeito Márcio Lacerda anunciou apoio à candidatura de seu correligionário Paulo Brant, interrompendo as negociações com o PSDB em torno de uma chapa unificada, rapidamente Leite ganhou força em seu partido, como reação ao rompimento de Lacerda. Não foi, portanto, o início ideal para a campanha.

A campanha de Alexandre Kalil, proclamando independência em relação a muitas das lideranças políticas que apoiavam Leite, fez com que o senador Aécio Neves estivesse em evidência quase constante, em uma dinâmica diferente da tradicional troca de apoios que caracteriza as alianças eleitorais. É inegável, portanto, a presença de um certo caráter plebiscitário nas eleições de Belo Horizonte, confrontando nomes e estilos tradicionais da política com a relativa novidade encarnada por Kalil.

O desgaste sofrido por Aécio em Belo Horizonte reforça a lembrança da derrota sofrida por ele em Minas dois anos atrás: ambas valem não só pelos números eleitorais, mas principalmente como prova da dificuldade do senador em conseguir votos em sua região de origem. O insistente alheamento de Aécio em relação à política mineira cobra-lhe, novamente, um alto preço. É fato que outros fatores contribuíram para tais resultados, mas a dinâmica da política brasileira valoriza resultados, e não desculpas.

A cúpula do PSDB nacional tem agora motivos de sobra para tirar de cogitação o nome de Aécio das especulações em torno da composição da chapa presidencial tucana de 2018. No mesmo sentido, o surgimento de delações da Odebrecht envolvendo o ministro José Serra abala as pretensões de mais um tucano com força no partido. Agora, o governador paulista Geraldo Alckmin, raro caso de político que conseguiu alavancar a eleição de um novato para cargo relevante em 2016, desponta como o favorito para liderar o PSDB em 2018.

O voto é obrigatório, a participação é essencial

por Paulo Diniz

(publicado na edição de 30/10/2016 de O Tempo - Belo Horizonte, Minas Gerais)

Um dos pontos mais destacados a partir dos resultados eleitorais de 2016 é o alto percentual de votos brancos e nulos, assim como o de abstenções. Foram nove as capitais nas quais a soma de votos brancos, nulos e abstenções foi maior do que o contingente que preferiu o candidato mais votado. Em Belo Horizonte, a soma dos votos em João Leite e Alexandre Kalil no primeiro turno foi inferior ao número de votos inválidos e eleitores ausentes. Além de levar ao delírio os pessimistas de plantão, tais números trouxeram à tona o debate da obrigatoriedade do voto.

Inicialmente, vale destacar que o instituto do voto obrigatório não é exclusividade brasileira, sendo praticado em dezenas de países. Na maioria desses, registra-se um passado de instabilidade política, guerras ou redemocratização recente, situação essa que caracteriza o Brasil, onde a democracia voltou em 1985. A obrigatoriedade do voto, portanto, é um instrumento para se tornar mais legítimo o sistema político: afinal, se todos os cidadãos aptos são levados a participar das decisões coletivas, isso os levaria a ter ao menos um nível mínimo de conhecimento sobre as regras básicas de vida em comunidade.

Sob essa lógica, as frustrações que normalmente atingem a diversos grupos sociais podem ser contidas pelo próprio sistema político, levando os insatisfeitos a se mobilizarem em torno de partidos e plataformas, e não de extremismo e armas. Representatividade é a palavra-chave: aqueles que tiverem seu interesses defendidos por alguém, junto às esferas de decisão do Estado, podem nutrir a esperança real de que serão atendidos em algum momento.

Esse mecanismo costuma trazer, ao redor do mundo, resultados positivos. O problema surge quando, em casos como o brasileiro, nem mesmo a obrigatoriedade do voto é capaz de levar uma maioria significativa da sociedade às urnas: nas últimas duas décadas, em eleições nacionais, o percentual de pessoas que não votaram ou não escolheram qualquer candidato ronda perigosamente a casa de 30% do total de eleitores aptos, uma fatia grande da população. Temos dezenas de milhões de pessoas que se encontram à margem do sistema político: além de não encontrarem canal para apresentar suas demandas ao Estado, também são presa fácil para ideias extremistas.

A solução deve estar ligada à superação da ideia, extremamente difundida, que dá papel central ao voto. O envolvimento no cotidiano do Legislativo e dos partidos políticos, por exemplo, continua um canal explorado apenas por uma parcela ínfima da população brasileira; mas é justamente nessas duas instâncias que são formuladas e debatidas as principais propostas de interesse da população. O voto, afinal, representa apenas o momento final, no qual se escolhe entre as opções previamente elaboradas.

A melhoria da política brasileira, portanto, depende muito mais da ação e envolvimento de cada cidadão, do que da conclusão de uma celebrada reforma política que se discute nos desvãos de Brasília, e que “salvaria a pátria” com um só gesto.