Maré baixa dos protestos populares

por Jessé Saturnino e Paulo Diniz
(publicado na edição de 14/01/2014 do Correio do Sul - Varginha, Minas Gerais -, na edição de 15/01/2014 do Diário do Comércio - Belo Horizonte, Minas Gerais -, na edição de 18/01/2014 do Jornal de Uberaba - Uberaba, Minas Gerais - e na edição de 23/01/2014 do Bocaiúva em Notícias - Bocaiúva, Minas Gerais)

As eleições gerais de 2014 revelarão um dos segredos mais intrigantes do Brasil em sua história democrática recente: o efeito das manifestações de junho passado sobre a forma de votação do eleitor brasileiro. Considerando uma perspectiva estrutural, será que algo mudou? Em qual medida foi alterada a capacidade de julgamento e avaliação do eleitor, no que se refere à escolha de seus representantes junto ao Estado?

O fato principal a ser considerado é o protagonismo da juventude brasileira durante a mobilização popular de 2013: além de constituir, visivelmente, o maior grupo que foi às ruas, os jovens também forneceram a motivação e a esperança para que brasileiros de outras idades também se manifestassem. De volta à rotina, resta saber se os jovens brasileiros aprenderam alguma lição sobre civismo e democracia, ou se apenas se entediaram e abriram mão de suas reivindicações. Uma terceira hipótese, entretanto, parece mais viável à luz dos tempos pós-modernos em que vivemos.

Alguns autores das Ciências Sociais afirmam que, em fins do século passado, uma nova configuração social começou a ser vislumbrada, marcada pela destruição da sociedade moderna com a qual todos estavam acostumados. Segundo o sociólogo Zygmunt Baumam, transformou-se o mundo “sólido” da modernidade em um mundo pós-moderno “líquido”. Neste mundo líquido, as formas e configurações sociais são sempre efêmeras e passageiras; escapam constantemente dos limites tradicionais dos padrões de comportamento, mais estáveis e sólidos, do passado. A política e a participação não ficaram imunes à liquefação do mundo. A mobilização popular do inverno passado, no Brasil, pode negar ou corroborar essa teoria de um mundo líquido: os jovens e suas reivindicações, mostradas em alegres e irreverentes cartazes, mobilizados a partir das redes sociais, podem ter tido apenas um lampejo juvenil. Após consumir o produto “manifestação política”, os jovens teriam partido logo depois para consumir outras coisas, e assim terem algo novo para postar em seus perfis nas redes sociais.

Ante à perspectiva de que as mobilizações populares de junho tenham sido apenas mais um produto de consumo da juventude brasileira, o que podemos então esperar das eleições do ano que vem? Um coeficiente de mudança ocorrerá, inegavelmente, se não pela ação do eleitor, com certeza pela reação dos vários políticos que buscam se antecipar àquilo que interpretam como sendo “a voz das ruas”. Outro aspecto importante deriva do fato de que muitos jovens podem, sim, ter se despertado para a política de maneira permanente, assim como ocorreu após os protestos de 1992 e as eleições de 1989.

Independente da profundidade e consistência desses efeitos, o que se espera é que a experiência de comunhão real, e não somente virtual, com outras centenas de milhares de pessoas, em torno do objetivo de melhorar a atuação do Poder Público no Brasil, seja por demais impactante para ser deixada de lado como o interesse por uma sub-celebridade televisiva qualquer.

Casamento de conveniência

por Paulo Diniz

(publicado na edição de 12/01/2014 de O Tempo - Belo Horizonte, Minas Gerais -, na edição de 11/01/2014 do Bocaiúva em Notícias - Bocaiúva, Minas Gerais -, na edição de 03/01/2014 do Jornal de Uberaba - Uberaba, Minas Gerais - e na edição de 04/01/2014 do Correio do Sul - Varginha, Minas Gerais)

Outubro passado foi marcado pela surpreendente aliança entre Eduardo Campos e Marina Silva, com vistas às eleições presidenciais. Enquanto a dúvida principal era relativa a quem encabeçaria a chapa, pouco se discutiu a respeito da forma como iria se desenvolver a relação entre os dois no decorrer da campanha.

Essa aliança traz um potencial enorme de alterar o panorama nacional, marcado pela polarização entre PSDB e PT. Marina tende a absorver boa parte da esperança dos jovens que tomaram as ruas em junho, uma vez que seu discurso em 2010 adiantava boa parte dos slogans populares de 2013. Já Eduardo Campos comanda uma das estruturas partidárias que mais cresceu no Brasil dos últimos anos, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste; em Pernambuco, estado que governa, exerce um domínio eleitoral forte o suficiente para tornar desprezível a presença do PT na região, o que se comprovou nas eleições municipais de 2012. Os pontos fortes de Marina e Eduardo atingem a plataforma do PT de maneira inédita, reduzindo seu apoio junto à juventude e à população atendida pelos benefícios sociais do governo.

O potencial de Marina e Eduardo para alterar o equilíbrio de 2014, por mais que tenha animado a vários setores da oposição, não anula os desafios que ambos ainda têm pela frente: a dificuldade de se manter a coesão da nova aliança, e os pequenos índices de preferência do eleitorado que apresentam nas pesquisas.

A definição de quem será o candidato à Presidência é crucial, uma vez que um vice-presidente dificilmente cumpre uma plataforma própria de governo. É pouco provável que o público de Marina – jovem e ávido por mudanças – vote em Campos para ver realizadas suas expectativas. Já a máquina partidária de Campos, porque lastreada em governos estaduais, é mais disciplinada, podendo acompanha-lo com fidelidade caso esse assuma a candidatura à vice-presidência. A grande questão é se Eduardo Campos aceitaria tal posição.

Além da definição de lugares, é preciso também considerar que ambos os pré-candidatos devem estabelecer uma fórmula de convívio, antes de encarar o eleitor. Está claro que concordam em relação a uma agenda negativa, que os opõe à administração federal petista. Porém, sobram diferenças no que tange aos objetivos de cada um; a construção de um “alinhamento programático”, anunciada por Marina no dia da aliança, ainda não avançou. É provável que o impasse ocorra devido à dificuldade de conciliação entre as visões de um grupo que pretende conquistar a preferência da classe média das regiões Sudeste e Sul, e outro que busca nada menos do que refundar a política brasileira desde suas bases.

Considerando que Eduardo Campos acaba de somar a importante adesão do PPS nacional, fica clara a urgência de se construir uma base sólida de trabalho. Como nos casamentos por conveniência, da ficção e da realidade, a etapa mais complexa não é a união de interesses inicial, mas sim a manutenção da relação no dia a dia, quando os menores desgastes assumem grandes proporções.



Uma questão de contexto

por Paulo Diniz

(publicado na edição de 03/01/2014 de O Tempo - Belo Horizonte, Minas Gerais)

 

O debate sobre a reforma política, que movimentou esperanças no Brasil em 2013, tem partido de uma premissa limitada: a qualidade da democracia está baseada nas regras que organizam o sistema político. Tal relação existe, porém o problema brasileiro está mais relacionado com as características de nossa população: baixo nível educacional, aliado a uma curta experiência de democracia, fazem com que a maioria dos brasileiros limite seu conceito de democracia ao ato de votar.

Pouco valorizada no Brasil, a vivência partidária é um elemento crucial para a democracia. Em países com longas tradições democráticas, é no interior dos partidos que ocorrem os debates diretos entre lideranças e eleitores, construindo os consensos e as plataformas eleitorais. Também dessas discussões, acessíveis a todos, emergem as lideranças partidárias que compõem a lista de candidatos do partido, ordenada de forma a indicar a precedência que alguns filiados têm sobre os demais, na distribuição das cadeiras parlamentares obtidas pelo partido nas eleições. Trata-se da “lista fechada” de candidatos, muito comum pelo mundo, e objeto do desejo de vários políticos envolvidos na reforma política brasileira.

O contexto nacional, marcado pelo nível insignificante de participação popular na vida partidária, definitivamente não comporta um instrumento como a “lista fechada”: se adotada, essa seria elaborada apenas pelas lideranças tradicionais de cada agremiação política, de forma isolada e pouco democrática. O voto do eleitor serviria apenas para referendar os interesses das lideranças partidárias estabelecidas, blindando o acesso de novos nomes à cena política.

Já no sistema de “lista aberta”, vigente no Brasil, a ordem na qual os candidatos de um partido podem assumir vaga no parlamento é definida pelo número de votos que cada um obteve. Prevalece a vontade popular, se não expressa nos debates partidários, certamente no resultado das urnas. Se esse mecanismo confere poder a pessoas descompromissadas com o interesse público, a origem do problema se encontra nos critérios de escolha da população, e não no arcabouço institucional que reproduziu o gosto da maioria.

O aperfeiçoamento da política brasileira passa pelo enriquecimento de nossa cultura política, que parte de investimentos educacionais de grande porte. Soluções simplistas como a adoção da “lista fechada” para eleições parlamentares, não só contornam o real dilema da democracia brasileira, como também contribuem para elitizar o processo eleitoral, concentrando poder nas lideranças partidárias atuais, principais interessadas nessa mudança.



Faltam candidatos ao governo de Minas?

por Paulo Diniz

(publicado na edição de 16/12/2013 do Correio de Uberlândia - Uberlândia, Minas Gerais -, nas edições de 10/12/2013 do Correio do Sul - Varginha, Minas Gerais - e da Folha da Manhã - Passos, Minas Gerais - e na edição de 21/12/2013 do Bocaiúva em Notícias - Bocaiúva, Minas Gerais)

A sucessão para o Governo de Minas, faltando dez meses para o pleito, se encontra anormalmente indefinida. Mesmo levando em conta a típica discrição dos políticos das Alterosas, o atual cenário se destaca: faltam pré-candidatos, e quando os há, falta a eles vigor e atitude. Esse cenário é fruto de uma série de coincidências, merecendo uma análise mais cuidadosa.

No campo governista, a indefinição deriva de um imprevisto de proporções históricas: a ligação entre Marina Silva e Eduardo Campos, no âmbito nacional, serviu para frustrar a aliança que se costurava lentamente em Minas, entre PSDB e PSB. A ausência de um cabeça de chapa tucano nas articulações estaduais, que certamente cumpriria um papel central no acordo que se gestava, tornou-se rapidamente um transtorno para o PSDB quando se romperam as negociações. Busca-se, agora, construir consenso em torno de um nome, através de discussões que se dão em caráter privado, mas das quais escapam ruídos ao público. A lenta ascenção de Marcus Pestana, percebida pelos apoios que surgem gradualmente, ainda está distante de reputar-lhe a condição de pré-candidato do PSDB, principalmente a julgar pelas recentes declarações feitas por membros-chave do partido.

Já a presença cada vez mais constante de Pimenta da Veiga, cotado também como pré-candidato do PSDB, longe de indicar um rompimento da coesão tucana, apresenta risco pela demora que traz ao planejamento pré-eleitoral. A indecisão tucana tem custo, mas ainda não suficiente para tomar ao PSDB a condição de favorito na disputa mineira.

Na oposição, o ministro Fernando Pimentel parece ter se firmado como nome do PT na disputa ao Palácio da Liberdade. Porém, falta-lhe a postura própria de quem quer governar Minas, marcando posição nas várias regiões do interior, onde ainda é um desconhecido. Outra hipótese, à parte do recato do ex-prefeito da capital, seria a de que Pimentel já se consideraria bem conhecido do eleitorado, sendo assim dispensável uma exposição maior junto ao público. Nesse caso, seria um grave erro de estratégia: ignorar o ditado segundo o qual “Minas são muitas”.

Os oposicionistas enfrentam outro obstáculo na posição do PMDB, que promete lançar candidatura própria ao Governo do Estado. Sendo, ou não, parte da negociação para se compor a chapa, esse movimento traz muitos aspectos à tona. Caso se confirme a candidatura própria do PMDB, o PT encontrará ainda mais dificuldade para superar seu maior obstáculo: penetrar o interior mineiro, terreno no qual o astuto PMDB ainda predomina. Decidindo-se por seguir com o PT, é quase certo que o PMDB ofereça apenas parte de seu apoio: é antiga a existência de uma ala pró-tucana no partido e, além disso, a interferência de Lula (estranho a Minas e à sua política) patrocinando a filiação do novato Josué Gomes, apenas aumenta essa cisão.

Com tantas variáveis ainda sem definição, uma das poucas certezas é a de que o acaso poderá desempenhar, em 2014, um papel mais marcante do que nas últimas disputas estaduais.

Discreta volta ao poder

por Paulo Diniz

(publicado na edição de 14/11/2013 de O Tempo - Belo Horizonte, Minas Gerais -, na edição de 04/12/2013 do Bocaiúva em Notícias - Bocaiúva, Minas Gerais - e no portal Harpia Defense and Security - harpiadefense.com.br)

Crise na Síria, escândalo de espionagem norte-americana, articulação das economias emergentes: por detrás desses acontecimentos recentes da política internacional, um ator se destaca como chave importante para a compreensão do mundo em que vivemos. Trata-se da Rússia, país de superlativos, cuja história é marcada por uma forma típica de se fazer uso do poder.

Notória pelo status de superpotência, adquirido durante a Guerra Fria, a Rússia sempre figurou entre o seleto grupo de países centrais à política mundial: suas colossais dimensões geográficas, que passam por 11 fusos horários, e seu poderio militar garantiram sempre aos russos essa posição de destaque. Estendendo-se do leste da Europa ao norte do Pacífico, os interesses russos acabam por ser obrigatoriamente mundiais, já que a simples defesa de suas fronteiras envolve dezenas de diferentes cenários geopolíticos.

Para além da grandeza física, outra continuidade da história russa é o autoritarismo político: o milenar regime absolutista dos czares deu lugar, em 1917, à cruel ditadura comunista que durou até 1991, quando cedeu espaço ao modelo atualmente vigente de “democracia iliberal". A Rússia de hoje, uma federação pluripartidária, realiza eleições periódicas e tem a presença da oposição em seu parlamento. Porém, é notório o cerceamento à imprensa, as prisões injustificadas dos críticos mais incisivos do governo e a repressão intensa sobre algumas minorias, como os homossexuais. O resultado dessa equação política é a manutenção no poder, desde 1999, de um mesmo grupo político, liderado ostensivamente por Vladimir Putin.

Este conjunto de fatores tem efeito direto na forma como a Rússia se comporta no cenário internacional. Tradicionalmente, os russos exercem seu poder de maneira bastante livre, não se retraindo devido a considerações públicas de natureza ética ou moral, como frequentemente fazem os Estados Unidos em relação a valores como a democracia e os direitos humanos. Livre para perseguir seus interesses, a Rússia é sempre um oponente formidável nos impasses internacionais: na recente crise na Síria, apoiou decisivamente o ditador Bashar al-Assad, como forma de evitar uma ação norte-americana na região, o que tornaria vulnerável seu flanco sudoeste. Apesar de toda a crítica mundial, a Rússia prevaleceu, garantindo não só uma solução de consenso que evitou a ação militar liderada pelos EUA, como também dando sobrevida do regime sírio; esse, certamente, mais alinhado a Moscou agora do que em qualquer outro momento.

Contrasta com essa eficiência e liberdade de ação, a extrema discrição com a qual a Rússia age no mundo: diferente da era comunista, os russos agora não têm mais interesse em propagar os benefícios de uma doutrina política em especial. Sendo assim, engana-se quem espera pelo ressurgimento da Rússia à posição de potência mundial como um acontecimento histórico marcante, divulgado ao estilo de eras passadas. Na verdade, com a sutileza atual, o novo poderio russo já é uma realidade.

Motivos para criar um partido político

por Paulo Diniz

Publicado na edição de 13/10/2013 de O Tempo (Belo Horizonte, Minas Gerais)

As últimas semanas foram marcadas pela criação de dois partidos políticos no Brasil, assim como pela rejeição de outro pelo TSE. Para além da discussão sobre os malefícios da proliferação de partidos, convém analisar as motivações para que sejam organizadas, continuamente, novas agremiações políticas.

Inicialmente, destacam-se motivos de ordem estratégica: o planejamento feito pelas lideranças para obter melhores resultados eleitorais. Trata-se do caso do PSD, criado no ano passado para abrigar opositores que desejavam aderir ao Governo Federal. Dois pontos foram importantes: a legislação brasileira, que prevê poucas situações para que políticos eleitos mudem de partido sem perder seus mandatos, e a possibilidade de fazer uma mudança gradual de campo político, sem que isso fosse avaliado como oportunismo pelo público. O novo partido, assim, cumpriu os dois objetivos.

Partidos também são criados para viabilizar projetos políticos de um pequeno grupo; explora-se ao máximo, nesses casos, as entrelinhas da legislação eleitoral. Um exemplo é o PROS, criado por um ex-vereador de Goiás. A forma como são contados os votos no Brasil fornece o estímulo: na disputa pelo parlamento, os votos são agrupados por partido, o que define quantas cadeiras cada um controlará; posteriormente, para se estabelecer os representantes de cada partido, considera-se a votação individual obtida. Sendo assim, é possível que muitos candidatos estreantes na política, obtendo pequena votação cada um, garantam uma vaga no parlamento ao partido do qual fazem parte; essa vaga costuma ser ocupada pelo político profissional que criou o partido, já que esse tende a ser mais votado do que seus colegas novatos.

As motivações financeiras e operacionais também têm papel importante. Há de se destacar o repasse de recursos realizado pelo Poder Público: o "fundo partidário" transfere, no mínimo, R$ 600 mil anuais para cada partido, valor que cresce a partir do sucesso obtido nas disputas eleitorais. O acesso à rede de rádio e televisão, garantido a todos os partidos, também funciona como incentivo para que se constituam novas instituições e, assim, novas oportunidades de negócios.

Por fim, deve ser destacada a motivação ideológica, cujos exemplos mais destacados são o PSOL, criado após a crise do mensalão por um grupo de ex-petistas indignados, e nos últimos dias, a malfadada iniciativa da Rede Sustentabilidade. A demanda para que espaços ideológicos se convertam em instituições políticas é forte no Brasil: as manifestações de junho são prova de que há milhões de pessoas com interesse pela política, mas que não se sentem representadas pelo quadro partidário atual.

Diversos que são tais motivos, todos contribuem para a multiplicação de partidos. Não há, por isso, como qualificar tal movimento como essencialmente ruim, pois cada partido representa uma opção ao eleitor. É no processo de escolha do cidadão brasileiro, sobretudo nos critérios adotados por esse nas eleições, que devemos concentrar atenção.

Vícios do Estado

por Paulo Diniz

(publicado na edição de 28/08/2013 do Correio do Sul - Varginha, Minas Gerais - na edição de 29/08/2013 do Jornal de Uberaba - Uberaba, Minas Gerais - e na edição de 01/09/2013 de O Tempo - Belo Horizonte, Minas Gerais)

Após proposta do governo, o parlamento do Uruguai vem discutindo e aprovando a liberação do consumo e do comércio da maconha no país. Pesquisas de opinião apontam que 63% da população uruguaia é contrária à medida, de forma que a oposição ao governo, já derrotada na Câmara dos Deputados, tenta agora propor a realização de um plebiscito sobre o assunto. O debate é intenso, envolvendo temas como a experiência dos países que já adotaram medidas semelhantes, os limites das liberdades individuais, a relação entre o consumo de maconha e o crime, além dos efeitos sobre a saúde do usuário, isso sem mencionar o uso político-eleitoral que os partidos fazem de suas posições sobre o tema.

Por interessantes que sejam tais discussões, nenhuma atinge o âmago da questão uruguaia. O principal fator é a burocracia do Estado, que viu na regulamentação da maconha uma oportunidade de expandir ainda mais seu controle sobre a sociedade. Pode parecer simplista tal raciocínio, porém alguns elementos têm significado emblemático: dos 43 artigos do projeto de lei aprovado pelos deputados, apenas 12 versam sobre a maconha, enquanto 26 tratam da criação dos novos órgãos que se responsabilizarão pela execução do novo serviço público. O desenho burocrático é amplo, encabeçado pelo Instituto de Regulação e Controle da Cannabis, um novo órgão que se promete grande: controlará a rede de lojas e farmácias credenciadas para vender a maconha, registrará usuários e fiscalizá o plantio da erva.

A empreitada da burocracia uruguaia é audaciosa: uma vez que o preço da maconha será tabelado pelo Estado, foram realizadas pesquisas de mercado para o estabelecimento do preço oficial da porção para consumo.  Curioso imaginar que traficantes de drogas tenham inspirado a ação do Estado, porém a intenção foi mesmo essa: aproximar os preços, para evitar que permaneça existindo o mercado atual, informal e criminoso, portanto livre de limitações, controles e taxas.

Em entrevista recente, um dos arquitetos dessa nova estrutura burocrática expõe um dos grandes interesses do Estado quando afirma que o comércio da maconha movimenta 30 milhões de dólares anuais no país, uma quantia por demais vultuosa para permanecer à margem do controle do Poder Público. Assim, percebemos que os elementos que motivam tão polêmica empreitada são mesmo o aumento da arrecadação e o controle do Estado sobre a sociedade, e não a defesa das liberdades individuais.

O Brasil, por sua vez, registrou em anos recentes um crescimento vertiginoso de seu aparato burocrático federal: conta hoje com o maior número de ministérios e de servidores comissionados de sua história. Com tais dimensões, a burocracia do Estado brasileiro representa não só grandes custos aos contribuintes, mas também adquire uma forte vontade política própria. É urgente a discussão dos limites da máquina estatal no Brasil, como forma de se evitar que, em um futuro próximo, tenhamos de lidar com os vícios de uma burocracia tão voraz quanto a de nossos irmãos uruguaios.