Ano-chave para o PT

por Paulo Diniz

(publicado na edição de 28/12/2012 do Correio de Uberlândia - Uberlândia, Minas Gerais -, na edição de 26/12/2012 de O Tempo - Belo Horizonte, Minas Gerais -, na edição de 22/12/2012 do Correio do Sul - Varginha, Minas Gerais - e na edição de 05/01/2013 do Jornal de Uberaba - Uberaba, Minas Gerais)

A crônica política nacional tem abordado, de forma parcial e fracionada, os grandes acontecimentos de 2012 que exerceram influência profunda sobre o Partido dos Trabalhadores, agremiação que completa, dentro de poucos dias, uma década no comando geral da nação. É preciso, assim, traçar um quadro global, como forma de se prever os obstáculos que tal partido terá pela frente em 2013.

As eleições municipais, grande aposta petista de 2012, trouxeram resultados decepcionantes nas maiores cidades, sobretudo nas capitais. São Paulo, cavalo-de-batalha pessoal do ex-presidente Lula, só foi conquistada mediante a formação de uma coligação emergencial, que dividiu muito o poder e ressuscitou os combalidos Paulo Maluf e Marta Suplicy. Uma vitória bastante relativa, pois cria um governo repleto de flancos expostos para os adversários.

O mais duro golpe, entretanto, vem da condenação dos principais réus do processo do mensalão, membros históricos do PT e figuras de maior destaque do primeiro mandato de Lula. Sendo agora impossível relegar o caso ao campo da fantasia oposicionista, o PT se encontra diante do dilema de encarar o problema de frente, refundando-se em lideranças e métodos, ou passar a viver sob o estigma de que é mesmo igual a outro partido qualquer. Considerando o sempre alardeado ineditismo petista em comparação às demais agremiações políticas, essa perspectiva equivale ao atestado de óbito de uma das mais significativas bandeiras do PT.

Também alguns fantasmas pessoais do ex-presidente Lula têm marcado presença neste final de ano, ameaçando afetar o PT como um todo. As novas denúncias de Marcos Valério e a rede de corrupção gerenciada pela Chefe de Gabinete da Presidência atingiram Lula em cheio, algo que se percebe por seu incomum silêncio. Partido nascido de amplas bases populares, o PT deve agora refletir se conclui de vez sua metamorfose para a categoria de agremiação "com dono", como foi o PDT de Leonel Brizola. Permitir que todo o partido compartilhe a sorte incerta de seu mais ilustre membro vai levar, certamente, o PT para um 2013 marcado por fortes emoções e, sobretudo, de parcas chances de sucesso.

Por fim, merecem destaque os índices de popularidade obtidos recentemente pela presidente Dilma Rousseff, recordes absolutos nas últimas décadas. A mensagem popular é clara, no sentido de que a população é mesmo fiel ao desempenho do governo, e não necessariamente ao carisma pessoal do mandatário. Tímida diante das massas, Dilma tem mostrado resultados que a colocam como excelente opção político-eleitoral para o Partido dos Trabalhadores, além de contribuir com a consolidação institucional do partido, pela renovação de suas lideranças. Apesar de muitos falarem já abertamente sobre o surgimento de um “novo PT”, a postura das principais lideranças não tem apontado nesse sentido.

O futuro do PT é, assim, em larga medida, uma questão das escolhas que serão feitas no corrente fim de ano. Longe do fim do mundo, a catástrofe petista se desenha mais como uma perspectiva de caudilhismo sindical, cada vez mais auto-referenciado e estéril.



Campanhas Complementares

por Paulo Diniz

(publicado na edição de 27/12/2012 da Tribuna de Minas - Juiz de Fora, Minas Gerais - e na edição de 11/12/2012 do Correio do Sul - Varginha, Minas Gerais)

      As recentes declarações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, virtualmente lançando a candidatura de Aécio Neves à Presidência da República, e dando início à disputa pelo Planalto com dois anos de antecedência, diminuem algumas das incógnitas a respeito do pleito geral de 2014. Dilma Rousseff deve buscar a reeleição sem contar com o apoio efetivo do ex-presidente Lula: longe do controle da máquina estatal e da intensa cobertura da mídia, é fato que Lula perdeu muito do poder que foi de grande valia para Dilma em 2010. No mesmo sentido, é bem provável que surjam ainda novos personagens de destaque nesse enredo, como o governador pernambucano Eduardo Campos e a ex-senadora Marina Silva. De toda forma, ainda são muitas as variáveis em aberto para que se possa fazer previsões seguras.

Algumas certezas, entretanto, podem ser detectadas em meio a um contexto tão incerto. O PSDB, através de seu novo presidenciável, deve tentar um esforço concentrado no sentido de tornar o senador Aécio Neves conhecido nacionalmente; tal movimento já foi colocado em prática no pleito de 2012, quando a presença do tucano mineiro se multiplicou pelos palanques de grandes cidades de todo o Brasil.
O raciocínio estratégico que faz sentido na escala nacional, pois busca apresentar o futuro candidato ao eleitorado brasileiro, deverá ter reflexos significativos em Minas Gerais. Partindo do pressuposto de que já é bem conhecido e avaliado em seu estado natal, Aécio deve investir pouco em sua campanha por aqui. Dessa forma, a campanha para escolha do próximo governador mineiro pouco contará com a presença de Aécio e, muito provavelmente, deverá mesmo ser estruturada como movimento de apoio ao pleito presidencial tucano.

Inverte-se, assim, a dinâmica que obteve grande sucesso em 2010, quando o estreante Antônio Anastásia foi francamente beneficiado pela associação feita entre sua imagem e a popularidade de Aécio Neves no estado. Para 2014, o candidato a governador do campo governista é quem deverá percorrer toda Minas Gerais, levando consigo não só sua própria campanha, mas também a do presidenciável tucano. Dessa forma, o nome a ser apoiado pelo PSDB mineiro na disputa pelo Palácio da Liberdade deve ser, já de antemão, popular e articulado, além de fiel e dedicado o suficiente para garantir a vitória do candidato tucano no segundo maior colégio eleitoral do país.

Uma vez que já começam a surgir as primeiras especulações em torno de nomes de possíveis candidatos, é bom lembrar que há condicionantes estratégicos que devem falar mais alto em 2014: o candidato indicado pelo governo à sucessão de Antônio Anastásia deve ser, necessariamente, o maior cabo eleitoral de Minas, e não alguém que necessite de apoio para se eleger. Qualquer postulante que não apresente esse perfil pode considerar suas chances de indicação em 2014 bastante remotas. Isso, claro, se partimos do pressuposto de que o PSDB deseja mesmo manter o poder em Minas, ao mesmo tempo que tenta retomar o Governo Federal.

O outono do patriarca

por Paulo Diniz

(publicado na edição de 03/10/2012 do Hoje em Dia - Belo Horizonte, Minas Gerais)

 

     Pesquisas de opinião de diversas fontes indicam que Hugo Chávez, no poder na Venezuela desde 1999, se aproxima de sua quarta eleição presidencial com a expectativa de conhecer uma inédita derrota nas urnas. Ícone da onda de populismo que tomou a América Hispânica durante a última década, Chávez foi apoio decisivo para a implantação de regimes semelhantes ao venezuelano na Bolívia, Equador, Paraguai e Nicarágua, além de ter oferecido assistência crucial à sempre combalida economia cubana. Sem dúvida, um ator político que alterou profundamente o cenário ao seu redor.

     Como político populista clássico, Chávez construiu sua carreira em torno do culto à própria personalidade, criando na população uma relação pessoal e de dependência para com seu líder, dotado de qualidades sobre-humanas. Nesse sentido até mesmo os restos mortais de Simon Bolívar foram exumados por Chávez, em uma tentativa de associar sua imagem à do herói nacional. Trata-se do fenômeno descrito como “dominação carismática” pelo sociólogo alemão Max Weber: ao mesmo tempo que produz altos níveis de fidelidade popular, tal tipo de poder é pessoal e intransferível, precisamente por se basear nos sentimentos que o povo devota a seu governante. 

     Entretanto, a grave doença diagnosticada em Hugo Chávez em 2011 funcionou como duro golpe sobre as bases “carismáticas” de seu poder. Subitamente, o presidente passou a ser visto como um ser humano comum, passível dos mesmos riscos e limitações; muito diferente do perfil digno de super-herói, divulgado por uma mídia controlada pelo governo.

     A campanha presidencial na Venezuela tem sido um lembrete ao eleitor das limitações do “mito carismático” de Hugo Chávez: é incessante o ritmo de viagens do jovem Henrique Capriles, líder nas últimas pesquisas de preferência popular, o que mostra seu vigor físico e estabelece clara contraposição em relação ao atual presidente. Não é à toa que grupos partidários de Chávez têm tentado, de várias formas, restringir a mobilidade de seu oponente pelo país.

     Para além do destino pessoal de Hugo Chávez, é importante pensar o futuro das estruturas políticas, sociais e estatais implantadas por esse, e que agora devem passar por reformas – dissociando-as do assistencialismo populista – sem afetar os benefícios concedidos à população carente.



O fim do “Dilmasia”

por Paulo Diniz

(publicado na edição de 04/10/2012 de O Tempo - Belo Horizonte, Minas Gerais - e na edição de 03/10/2012 do Jornal de Uberaba - Uberaba, Minas Gerais - e do Correio do Sul - Varginha, Minas Gerais)

 

             As eleições municipais se aproximam em Minas Gerais, e com essas, a formação do cenário no qual acontecerá a disputa presidencial de 2014. A princípio, essa deve ser a primeira ocasião na qual não estarão presentes personagens de destaque do período de redemocratização brasileira, o que configura uma interessante renovação na política nacional.

O sucesso do Senador Aécio Neves, principal postulante à Presidência da República no campo da oposição, depende de uma sólida base de apoio em seu estado de origem, até mesmo para vencer a resistência das lideranças paulistas que tradicionalmente dominam seu partido, o PSDB. O futuro de Aécio está associado diretamente aos resultados que surgirão das urnas nos 853 municípios mineiros. Mais do que eleger apoiadores, entretanto, será preciso conquistar aliados, fiéis o suficiente para romper com a “dupla fidelidade” criada em 2010, que levou muitos prefeitos mineiros a apoiar a chapa informal “Dilmasia”: um tucano no Palácio da Liberdade, e uma petista no Planalto. O conflito evitado em 2010 deverá ocorrer obrigatoriamente em 2014, e a lealdade dos prefeitos mineiros será peça fundamental em qualquer estratégia eleitoral.

Considerando esse cenário geral, pode-se perceber que os objetivos tucanos apresentam boas chances de se concretizarem: na maioria das grandes cidades mineiras, candidatos que compõem sua base estadual de apoio aparecem como favoritos para a vitória, com destaque para a capital, onde o PT se retirou por completo da administração municipal, após praticamente duas décadas, como resultado das turbulentas articulações pré-eleitorais. Também deve ser notada a liderança do PSDB nas vizinhas Betim e Contagem, cidades metropolitanas com grande eleitorado operário e tradicionais administrações petistas, que caminham para ter prefeitos tucanos durante a campanha presidencial de 2014.

A base de apoio do PSDB mineiro também promete avanços significativos nas cidades de Governador Valadares, Montes Claros, Teófilo Otoni e Varginha, grandes colégios eleitorais que se encontram sob o comando de prefeitos de oposição. O grande contraponto a essa perda de espaço do PT parece vir de duas das maiores cidades mineiras, Uberlândia e Juiz de Fora: em ambas campanhas locais, a participação ativa do Senador Aécio Neves e do governador Antônio Anastasia não têm tido efeito para reverter o prognóstico negativo que se coloca diante dos candidatos tucanos, falando mais alto o desejo do eleitorado de experimentar o chamado “modo petista de governar”.

A riqueza da política mineira não permite que se trace previsões confiáveis tendo por base apenas os maiores colégios eleitorais do estado; cada uma das 853 cidades de Minas é um universo político por si só, com suas próprias dinâmicas e rivalidades locais. Porém, é inegável o esforço do PSDB mineiro em conquistar mais espaço junto às administrações municipais do que em qualquer passado recente. Os últimos resultados das pesquisas eleitorais mostra que a o projeto do partido para 2014 é uma empreitada que deve ser levada a sério, tanto por aliados quanto por adversários.

Desafio pop das FARC

por Paulo Diniz

(publicado na edição de 14/09/2012 do Hoje em Dia - Belo Horizonte, Minas Gerais)

     As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), grupo armado que sustenta uma guerra civil pelo controle desse país desde 1964, surpreenderam o mundo com seu mais recente comunicado. O conteúdo em si já seria interessante, a retomada das negociações com o governo colombiano, porém a forma do comunicado foi o que chamou mais a atenção: um videoclipe de rap, no qual um casal de guerrilheiros declara em rimas as novas posições do movimento. Após a fase de associação ao tráfico de drogas e a utilização de seqüestros para obtenção de fundos, a empreitada das FARC pelo universo pop guarda algum significado especial?

     Surgidas durante a Guerra Fria, as FARC contaram durante décadas com a comodidade de um ambiente político dicotômico: recebiam recursos e apoio político por exclusão, simplesmente por representarem uma oposição socialista ao governo da Colômbia. A década de 1990 trouxe fim à oposição entre capitalismo e socialismo, deixando a extrema esquerda órfã do patrocínio político e financeiro do bloco soviético. A utilização de práticas criminosas, como seqüestros e tráfico de drogas, pode ter sido eficaz na arrecadação de fundos, mas representou um golpe mortal para a popularidade das FARC. O mundo que surgiu nas duas últimas décadas é extremamente complexo: a formação da identidade da população, essencial para que qualquer movimento tenha seguidores, hoje depende de inúmeros fatores, e não mais da simples simpatia aos ideais da esquerda ou da direita.

     Quando apresenta sua mensagem através de um clipe de rap, as FARC buscam seguidores entre os adeptos da cultura pop: ser socialista não mais basta, é preciso um elemento a mais para gerar afinidade e identificação com a população. Assim, percebe-se que a motivação das FARC para negociar com o governo da Colômbia não tem origem apenas em suas recentes derrotas militares, mas principalmente na dificuldade que um movimento com suas características encontra hoje para conquistar adeptos e, assim, manter sua viabilidade política.

     As mudanças recentes do mundo, que redefiniram a forma como o homem enxerga a si mesmo, tornaram muito mais complexo o ambiente político mundial. Calcadas na antiga utopia esquerdista revolucionária, as FARC têm mesmo que dançar conforme a música atual para vencer o desafio da sobrevivência.

Muito além do “Veta, Dilma!”

por Paulo Diniz

(publicado nas edições de 05/09/2012 do Jornal de Uberaba - Uberaba, Minas Gerais - e do Correio do Sul - Varginha, Minas Gerais)

          A Presidente Dilma Rousseff foi surpreendida, recentemente, ao saber que seu governo havia chegado a um acordo com o Congresso a respeito da redação final do novo Código Florestal. Atônita, Dilma trocou bilhetes durante um evento com suas ministras do Meio Ambiente e das Relações Institucionais, buscando mais informações e, logo após, discursou desautorizando toda e qualquer decisão tomada em seu nome. Prosaico, esse episódio representa o resultado do movimento “Veta, Dilma!”, que mobilizou a sociedade civil brasileira nos meses de abril e maio para levar a Presidente a se opor ao texto do Código Florestal já aprovado pelo Congresso.

Hoje, os poderes Executivo e Legislativo continuam a medir forças em torno do polêmico assunto da preservação ambiental, que voltou a despertar pouca atenção na sociedade desde que retornou para o campo dos deputados e senadores. Na verdade, essa indiferença não é geral: os grupos interessados na aprovação de uma legislação ambiental mais permissiva se movimentam intensamente para influenciar os debates no Congresso, fazendo valer na prática o conceito de “democracia representativa” que temos institucionalizado no Brasil. A grande parte da população não se envolve mais, contente apenas por ter forçado a chefe máxima do Executivo a dizer um sonoro “não” à lei aprovada pelos parlamentares e devolvendo a esses mesmos, logo em seguida, a responsabilidade de rediscutir a questão.

A preferência do brasileiro pelo Poder Executivo é histórica e fartamente estudada pelos sociólogos e cientistas políticos nacionais. Porém, a perpetuação desse padrão de comportamento tem gerado distorções graves na democracia brasileira, sobretudo na forma como essa capta e reproduz os interesses populares; essa função não cabe, primordialmente, ao Presidente da República, mas sim a de colocar em prática – de forma eficiente – as decisões tomadas pela coletividade, através dos legisladores que a representam.

Apesar de louvável, por ter rompido a inércia popular, o movimento “Veta, Dilma!” partiu dessa lógica equivocada, que sobrevaloriza o Poder Executivo. Assim, levou a sociedade a participar da discussão tarde demais e, mesmo assim, foi voltado apenas para a negação de uma proposta já elaborada anteriormente; ao invés de construir opções de ação, programou-se apenas para as destruir.

Mirando o Legislativo, e mais do que isso, concentrando suas atenções sobre o seleto grupo de parlamentares responsável pela condução dos trabalhos, a mobilização popular teria contribuído para produzir uma proposta melhor, além de injetar um novo ânimo sobre os debates do Congresso Nacional. Dessa forma, não teríamos hoje a triste surpresa de ver o futuro ambiental brasileiro ser discutido através de bilhetinhos trocados em segredo.

É sempre bom lembrar que os direitos políticos são construídos com a prática constante, cujo lugar privilegiado é o Poder Legislativo. Um futuro mais promissor pode começar em outubro próximo, a depender das escolhas dos eleitores para as Câmaras Municipais e, principalmente, da forma como iremos nos relacionar com nossos representantes durante os próximos quatro anos.

Legalismo aparente

por Paulo Diniz

(publicado na edição de 29/08/2012 do Hoje em Dia - Belo Horizonte, Minas Gerais)

O noticiário internacional do mês de agosto proporcionou valiosa lição de política internacional. O refúgio do jornalista Julian Assange, criador do site Wikileaks, na embaixada do Equador em Londres atraiu os olhos do mundo. Porém, o destaque maior veio da ameaça do governo britânico de invadir tal embaixada para prender Assange, se assim achasse necessário. Toda a intensa reação internacional, evocando tratados que protegem a inviolabilidade das representações diplomáticas, foi friamente respondida pelos britânicos com a afirmação de que há uma lei de seu país que permite tal tipo de ação.

Propositalmente ou não, o argumento dos britânicos resume uma lição fundamental das Relações Internacionais: o interesse político de cada país é a principal força do sistema internacional, ditando a conveniência de se obedecer aos acordos firmados entre as nações. Três séculos e meio de estudos no campo da Ciência Política dão lastro a essa visão.

O Direito Internacional, disciplina repleta de belos princípios, carece de um organismo dotado de força, que possa colocar em prática suas decisões. Diferente do ambiente interno de cada país, marcado por um governo que impõe o cumprimento das leis através da força policial, todo ordenamento de caráter jurídico internacional depende da vontade política das partes envolvidas, para que tenha efetividade. Assim, o resultado final não deriva de uma hipotética força própria da lei, mas sim da combinação de variáveis táticas e estratégicas que, analisada pelos governos envolvidos, compõe a conjuntura internacional do momento.

O Direito Internacional fornece baliza importantíssima no cenário político mundial: em relação a suas disposições, pode-se perceber o interesse geral dos países em cumprir, ou não, com a palavra formalmente empenhada. Porém, acreditar que seus princípios e produtos têm força própria, capaz de tolher os Estados na busca de seus interesses, significa abdicar da visão e análise políticas, cruciais para a sobrevivência em um ambiente internacional hostil. Ao longo da história, a sobrevalorização daquilo que é formalizado no papel tem sido a base de um autismo político arriscado, responsável pela crença, por exemplo, de que compromissos legais seriam suficientes para conter a Alemanha nazista na Europa da década de 1930.